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Ministério Público do RJ assina resolução para priorizar apuração de crimes contra crianças e adolescentes por ONU Brasil

Edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foto: MP-RJ/Alziro Xavier

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assina nesta quarta-feira (21) resolução inédita sobre crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida determina que os trâmites relativos à apuração e à responsabilização dessas violações sejam priorizados pelas Promotorias de Justiça. O documento será assinado às 15h, na sede do MPRJ, pelo procurador-geral de Justiça do estado, Ricardo Ribeiro Martins, durante encontro com adolescentes de diferentes comunidades do Rio. Os jovens participam de programação do Dia Mundial da Criança.

A resolução é parte do compromisso assumido pelo MPRJ em contribuir com a prevenção de homicídios de adolescentes. Junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras 20 instituições, o MPRJ compõe, desde maio deste ano, o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Secretaria estadual de Saúde, somente em 2016, foram registrados 1.277 assassinatos de meninos e meninas, entre dez e 19 anos.

Promovido pelo UNICEF, o Dia Mundial da Criança é celebrado globalmente em 20 de novembro, ganhando ainda mais importância no Brasil por coincidir com o Dia da Consciência Negra. Desde 2017, a data foi incorporada ao calendário do Ministério Público do Rio de Janeiro, a fim de garantir uma semana de mobilização pela participação e escuta de adolescentes, especialmente, os mais excluídos e vulneráveis.

Sobre o Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança é celebrado globalmente em 20 de novembro. A data entrou no calendário global em 1954, quando as Nações Unidas escolheram 20 de novembro como o Dia Mundial das Crianças da ONU, em um esforço para lançar luz sobre os problemas enfrentados por meninos e meninas em diferentes partes do mundo.

Exatamente 35 anos depois, em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que se tornou o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história mundial. O documento tem sido um instrumento fundamental para colocar as crianças – e a garantia de seus direitos – no centro da agenda global de direitos humanos e das pautas de desenvolvimento nacionais.

Agenda
O quê: Dia Mundial da Criança no MPRJ – Encontro com adolescentes e assinatura da resolução pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Quando: Quarta-feira 21 de novembro de 2018, das 15h às 17h
Onde: Sede do MPRJ, Avenida Marechal Câmara, 370