Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em julgamento sobre o FIES
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341, que
questiona as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O
julgamento foi realizado na sessão de quarta-feira (27) e o ministro
votou no sentido de deferir a medida cautelar pleiteada para garantir o
direito tanto dos estudantes que pretendem renovar seus contratos de
financiamento quanto daqueles que pretendem, pela primeira vez, aderir
ao financiamento em 2015, em ambos os casos submetendo-se às regras para
adesão ao FIES vigentes na data em que realizaram o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
Nota 182 - Nota Conjunta Do Ministério Das Relações Exteriores E Do Ministério Da Saúde Sobre Doação De Vacinas Contra A COVID-19 Para O Paraguai Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 182 24 de dezembro de 2021 Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde sobre doação de vacinas contra a COVID-19 para o Paraguai O Governo brasileiro tem a satisfação de anunciar a doação para o Paraguai de 500 mil doses de vacinas contra a COVID-19. O Paraguai será o primeiro país beneficiado por doação brasileira de imunizantes contra a COVID-19, ao amparo da Medida Provisória nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021. Desde o surgimento do novo coronavírus, a diplomacia da saúde brasileira tem priorizado a promoção de iniciativas de solidariedade internacional, a fim de alcançar soluções para a crise sanitária, que afeta a todos os países. Com esse gesto, o Brasil contribui com o objetivo de salva...
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