Senadores assinam manifesto contra a PEC 215

Um grupo de 48 senadores de vários partidos políticos assinou um manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215/2000, num esforço de unificar o posicionamento contrário ao projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é fazer com que a PEC perca força no Congresso Nacional. A medida pretende transferir do governo federal para o Legislativo a prerrogativa de oficializar e demarcar terras indígenas.

O manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 2015” foi lançado na última terça-feira, 26 de maio, no Senado e contou de imediato com a adesão de 42 parlamentares da Casa. Passados dois dias após seu lançamento, a iniciativa recebeu o apoio de outros senadores. Entre esses apoiadores, estão aqueles ligados à oposição e da bancada governista.

A iniciativa de elaborar o documento e recolher as assinaturas no Senado foi do senador João Capiberibe (PSB-AP) e contou prontamente com o apoio das entidades e da sociedade civil. Dentro dessa lista, estão a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o ISA (Instituto Socioambiental), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e o WWF-Brasil.

O lançamento do manifesto no Senado engrossa a mobilização das entidades contra a proposta já em andamento na Câmara. No dia 19 de maio, diversas organizações, movimentos sociais e deputados também unificaram o discurso de combate à PEC 215, em plenária realizada na Câmara dos Deputados pelas entidades e as três frentes parlamentares que atuam fortemente contra a proposta e em defesa dos índios na Casa: a de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e a Ambientalista.

A mobilização contra a PEC 215 foi intensificada porque o assunto entrou novamente em discussão na Câmara com a formação de uma nova comissão sobre a proposta, articulada pela bancada ruralista. Isso aconteceu em março deste ano. O projeto havia sido arquivado em dezembro de 2014 com o final da legislatura passada.

Histórico da PEC 215
A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000 e incluía entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.

Na legislatura passada, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por decreto, como ocorre hoje.

O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.

No fim do ano passado, o embate entre ruralistas e indígenas ganharam repercussão. Na manhã de 16 de dezembro, um grupo de índios foi reprimido numa das entradas da Câmara quando se manifestavam contra a PEC. Houve confusão e a polícia usou spray de pimenta. Seis indígenas foram detidos na ocasião.

Em 17 de dezembro, a comissão que analisava a PEC cancelou a votação do projeto após mais de nove horas de suspensão da sessão em razão da falta de energia em parte da Câmara e do esforço dos parlamentares contrários a essa medida de obstruir a sua apreciação. O fato foi considerado uma vitória, porém, temporária porque a proposta voltou a fazer parte das discussões dos parlamentares.

Com esse retorno, uma nova comissão foi formada e nomeou mais uma vez Serraglio para ser o relator. Na prática, a medida garante a reapresentação de seu relatório como forma de agilizar a votação da matéria na Casa.

Com informações do ISA e do jornal Folha de São Paulo

Confira os senadores que assinaram seu apoio ao manifesto:

• João Capiberibe (PSB-AP)
• Roberto Rocha (PSB-MA)
• Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
• Lindberg Farias (PT-RJ)
• Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
• Elmano Férrer (PTB-PI)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Renan Calheiros (PMDB-AL)
• Marta Suplicy (sem partido-SP)
• Delcídio Amaral (PT-MS)
• Álvaro Dias (PSDB-PR)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Fernando Bezerra (PSB-PE)
• Walter Pinheiro (PT-BA)
• Jader Barbalho (PMDB-PA)
• Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
• Garibaldi Alves (PMDB-RN)
• Eunício Oliveira (PMDB-CE)
• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• José Pimentel (PT-CE)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Regina Souza (PT-PI)
• Romário (PSB-RJ)
• Romero Jucá (PMDB-RR)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• Lúcia Vânia (PSDB-GO)
• Telmário Mota (PDT-RR)
• Lasier Martins (PDT-RS)
• Cristovam Buarque (PDT-DF)
• Donizeti Nogueira (PT-TO)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Reguffe (PDT-DF)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Ângela Portela (PT-RR)
• Hélio José (PSD-DF)
• Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
• Rose de Freitas (PMDB-ES)
• Jorge Viana (PT-AC)
• Sandra Braga (PMDB-AM)
• Roberto Requião (PMDB-PR)
• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
• José Serra (PSDB-SP)
• Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
• Tasso Jereissati (PSDB-CE)
• Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
• Dalírio Beber (PSDB-SC)