Comissão mista da MP do Futebol vota relatório na terça-feira Da Redação
Ana Volpe/Agência Senado
Está marcada para a próxima terça-feira (2) a apresentação e votação do relatório da comissão mista que analisa a MP 671/2015
– a MP do Futebol. Em reunião agendada para as 11h, o deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ) apresentará seu relatório para o colegiado.
A medida provisória possibilita o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. A ferramenta para isso é a adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela MP.
Clubes que aderirem ao Profut têm seus débitos parcelados e precisam cumprir uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal, tais como não antecipar receitas, publicar demonstrações contábeis, manter um conselho fiscal e prever punições a dirigentes por gestão temerária.
Também é necessário que os clubes sigam algumas regras de gestão interna determinadas pelo programa, como limitar a duração do mandato presidencial, obedecer a um teto de gastos com futebol profissional, manter investimentos na formação de atletas e futebol feminino e garantir a participação de atletas nas decisões internas.
O Profut também pode enquadrar entidades esportivas, tais como federações estaduais ou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os clubes participantes só podem participar de competições organizadas por entidades que obedeçam a alguns requisitos – exigir regularidade fiscal dos filiados, por exemplo. As entidades também podem aderir elas próprias ao refinanciamento, caso necessitem.
Até o momento, nenhum clube optou por aderir ao Profut. A MP tem validade até o dia 17 de julho. Caso seja aprovada pela comissão, deverá ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Há a expectativa de que o relator Otávio Leite incorpore ao texto aspectos de outros projetos da Câmara, dos quais ele também é relator, que tratam do mesmo tema.
A audiência seguinte recebeu representantes de entidades sindicais de jogadores, árbitros e técnicos. Eles chamaram atenção para os dilemas trabalhistas do futebol, tais como a extensão das dívidas dessa natureza e a legislação falha.
Duas outras reuniões serviram para que os próprios clubes falassem à comissão sobre sua posição. Representantes de clubes que disputam as quatro divisões do Campeonato Brasileiro repudiaram unanimemente os termos da MP e as exigências do governo federal. Na primeira, compareceram clubes das séries A e D; na segunda, das séries B e C.
A quinta audiência teve especialistas em legislação esportiva discutindo os aspectos de legalidade e constitucionalidade da medida provisória. Segundo a maioria deles, a proposta viola o princípio da autonomia das entidades esportivas. A única voz dissonante foi a do Bom Senso Futebol Clube, um movimento independente criado por jogadores profissionais para discutir a situação do futebol brasileiro. O tema voltou à pauta na sexta audiência, que teve também a presença de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – entre eles o secretário-geral Walter Feldman. A entidade anunciou medidas moralizadoras de gestão.
Por fim, a sétima audiência teve a presença de representantes de torcidas organizadas, que se mostraram preocupados com a qualidade do espetáculo do futebol brasileiro (do qual faz parte o torcedor) e dirigiram críticas à elitização dos estádios e ao acesso aos ingressos.
A medida provisória possibilita o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. A ferramenta para isso é a adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela MP.
Clubes que aderirem ao Profut têm seus débitos parcelados e precisam cumprir uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal, tais como não antecipar receitas, publicar demonstrações contábeis, manter um conselho fiscal e prever punições a dirigentes por gestão temerária.
Também é necessário que os clubes sigam algumas regras de gestão interna determinadas pelo programa, como limitar a duração do mandato presidencial, obedecer a um teto de gastos com futebol profissional, manter investimentos na formação de atletas e futebol feminino e garantir a participação de atletas nas decisões internas.
O Profut também pode enquadrar entidades esportivas, tais como federações estaduais ou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os clubes participantes só podem participar de competições organizadas por entidades que obedeçam a alguns requisitos – exigir regularidade fiscal dos filiados, por exemplo. As entidades também podem aderir elas próprias ao refinanciamento, caso necessitem.
Até o momento, nenhum clube optou por aderir ao Profut. A MP tem validade até o dia 17 de julho. Caso seja aprovada pela comissão, deverá ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Há a expectativa de que o relator Otávio Leite incorpore ao texto aspectos de outros projetos da Câmara, dos quais ele também é relator, que tratam do mesmo tema.
Audiências
A comissão promoveu sete audiências públicas para debater a medida provisória. Na primeira delas, estudiosos do futebol brasileiro argumentaram que as dívidas são apenas um aspecto da realidade problemática dos clubes, e que mesmo os mais tradicionais e populares correm o risco de fecharem as portas se não reformularem completamente seu modelo gerencial.A audiência seguinte recebeu representantes de entidades sindicais de jogadores, árbitros e técnicos. Eles chamaram atenção para os dilemas trabalhistas do futebol, tais como a extensão das dívidas dessa natureza e a legislação falha.
Duas outras reuniões serviram para que os próprios clubes falassem à comissão sobre sua posição. Representantes de clubes que disputam as quatro divisões do Campeonato Brasileiro repudiaram unanimemente os termos da MP e as exigências do governo federal. Na primeira, compareceram clubes das séries A e D; na segunda, das séries B e C.
A quinta audiência teve especialistas em legislação esportiva discutindo os aspectos de legalidade e constitucionalidade da medida provisória. Segundo a maioria deles, a proposta viola o princípio da autonomia das entidades esportivas. A única voz dissonante foi a do Bom Senso Futebol Clube, um movimento independente criado por jogadores profissionais para discutir a situação do futebol brasileiro. O tema voltou à pauta na sexta audiência, que teve também a presença de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – entre eles o secretário-geral Walter Feldman. A entidade anunciou medidas moralizadoras de gestão.
Por fim, a sétima audiência teve a presença de representantes de torcidas organizadas, que se mostraram preocupados com a qualidade do espetáculo do futebol brasileiro (do qual faz parte o torcedor) e dirigiram críticas à elitização dos estádios e ao acesso aos ingressos.
Agência Senado
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