Combate à pirataria e aos ilícitos marítimos no Golfo da Guiné
O
Brasil participou, como observador, da Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da
Comunidade dos Estados
da África Central (CEEAC) e do Conselho do Golfo da Guiné (CGG), que se
encerrou ontem, 26 de junho, em Iaundê, na República de Cameroun. O
Governo brasileiro foi representado pelo Embaixador do Brasil em Iaundê,
Nei Futuro Bitencourt, e pelo Comandante de
Operações Navais da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Luiz
Fernando Palmer. Também participaram como países observadores a
Alemanha, a Bélgica, a China, os Estados Unidos, a França, a Mauritânia e
o Reino Unido.
Entre
2009 e 2012, registraram-se 197 ataques no mar contra navios mercantes
no Golfo da Guiné, região de origem de 70% das exportações de petróleo
da África. Tais
ações põem em risco a segurança do comércio internacional e são motivo
de preocupação, notadamente em razão de possíveis vínculos com grupos
terroristas regionais africanos.
Aprovaram-se
na Cúpula de Iaundê dois documentos que orientarão as ações de combate a
ilícitos no Golfo da Guiné nos planos normativo e operacional,
inclusive no
que toca à estruturação de órgãos e capacidades nacionais de vigilância
e de combate aos ilícitos marítimos. Trata-se do Código de Conduta e da
Declaração Política sobre a Segurança Marítima no Golfo da Guiné.
Acordou-se, também, Memorando de Entendimento
trilateral entre a CEDEAO, a CEEAC, e o CGG. Decidiu-se, ainda,
estabelecer o "Centro Interregional de Coordenação na Luta contra a
Pirataria no Golfo da Guiné", com sede na capital do Cameroun.
Essas
medidas permitirão aos países africanos participantes da Cúpula de
Iaundê dar cumprimento às Resoluções 2018 (2011) e 2039 (2012) do
Conselho de Segurança
das Nações Unidas, o qual os encorajou a desenvolver um plano regional
para o enfrentamento da questão dos ilícitos ocorridos no mar.
O
Brasil tem interesse permanente na estabilidade e segurança do
Atlântico Sul. A política de defesa brasileira para o Atlântico Sul
busca auxiliar os países africanos
da região a fortalecer seus meios nacionais, em particular suas
Marinhas e Guardas Costeiras, para que possam exercer plenamente as
funções de patrulhamento e defesa de seus territórios e águas
jurisdicionais.
A
cooperação brasileira inclui, além da oferta de vagas em suas escolas
militares para formação de oficiais e praças, a realização de exercícios
conjuntos militares,
navais e aéreos, inclusive com simulação de ações antipirataria. Dois
Navios-Patrulha Oceânicos da Marinha do Brasil, o "Amazonas" e o "Apa",
realizaram em 2012 e 2013, visitas a diversos portos africanos, onde
foram conduzidos treinamentos antipirataria.
Novas visitas, do Navio-Patrulha Oceânico "Araguari", estão previstas
para 2013. Entre outros exercícios militares multinacionais realizados
pelo Brasil com parceiros africanos, estão o Atlasur, o Atlantic Tidings
e o IBSAMAR.
Em
continuidade à cooperação prestada, o Brasil patrocinará a participação
de dois militares de cada membro africano da Zona de Paz e Cooperação
do Atlântico Sul
(ZOPACAS) no Seminário sobre Vigilância Marítima que será realizado em
Salvador em outubro de 2013. O evento contribuirá para a formação de
oficiais e praças envolvidos em atividades de vigilância marítima.
A
cooperação naval prestada pelo Brasil a países africanos desenvolveu-se
a partir dos anos 1990, quando se iniciou o processo – hoje concluído –
de apoio da Marinha
do Brasil à criação da Marinha da Namíbia.
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