Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município

Laicidade

Movimento Estratégico pelo Estado Laico é lançado em Brasília

Diante dos crescentes retrocessos que estão ocorrendo na sociedade brasileira na área de direitos humanos e da ameaça a um dos princípios da nossa Constituição Federal, a laicidade do estado, diversas entidades se uniram e lançaram na quinta-feira, 20 de junho, o Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL).
O lançamento ocorreu durante a audiência pública “Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e os 10 anos das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos”, que reuniu, em Brasília, relatores das mais diversas áreas para falar sobre o que avançou e o que ainda precisa ser efetivado para a garantia dos direitos humanos.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma das entidades integrantes do MEEL, que objetiva defender a laicidade na formulação e execução de políticas públicas, ao contrário do que tem ocorrido no Brasil, com a crescente hegemonia religiosa influenciando a tomada de decisões no País e ameaçando direitos já conquistados por determinados segmentos sociais historicamente discriminados.

Tatiana Lionço faz leitura do manifesto de lançamento do MEEL

Após a exposição dos relatores de direitos humanos, a psicóloga Tatiana Lionço, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, fez a leitura do manifesto que marcou oficialmente o início do MEEL.
“Os direitos humanos não podem conviver com qualquer tipo de hegemonia. É na diversidade que eles avançam”, alertou a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, que representou a autarquia no lançamento do MEEL. A conselheira explicou que decisões políticas impactam nas subjetividades e, por isso, o CFP compõe com esse movimento que luta pelo direito ao Estado Laico.
Além do CFP, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), a Plataforma Dhesca, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Coletivo Intervozes, a Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), são algumas das entidades que fazer parte do movimento.
Relatores
Em suas falas, os relatores nacionais de direitos humanos traçaram um panorama dessa década de relatoria.

Relatores de direitos humanos traçam panorama dos 10 anos de relatoria

Para o relator do Direito Humano à Cidade, Leandro Gorsdorf, a luta pelo direito humano e outro tipo de sociedade é o que une todas as relatorias e movimentos engajados na área. Em sua fala, Gorsdorf apontou os principais avanços e desafios relativos ao direito humano à cidade. “Temos com o Estatuto da Cidade o avanço legal, um marco suficiente para fazer a transformação e a garantia do direito à cidade a todas e todos. Porém, o que temos visto nas cidades que percorremos e pelas denúncias que temos recebido, é uma situação de estagnação e de retrocesso no que tange a esse direito”, disse.
Para ele, o modelo de desenvolvimento econômico atual produz uma forma de organização precária e segregadora em nossas cidades. “É dentro desse padrão que temos que pensar a copa do mundo e os mega eventos. O que temos visto nas cidades-sede do Brasil é que esses eventos nada mais são do que uma justificativa para um processo de urbanização que já estava engendrado pelos governantes. Eles apenas legitimam e amplificam um processo que não é novo”, completou.
Ao final, o relator fez uma ponte com o MEEL. “Entendemos que a igualdade e a não discriminação em uma cidade somente é possível com o Estado Laico”, sinalizou.
Para a relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente, Cristiane Faustino, o que desafia a área ambiental é como garantir os direitos humanos nessa perspectiva, dentro de um modelo de desenvolvimento que é, por excelência, violador e negador desses direitos. “Na questão ambiental, criticar o modelo de desenvolvimento é central, pois é acho que ele é impossível de ser humanizado, ao passo que está respaldado na ideia de progresso e prosperidade, por meio de um padrão de acumulação e consumo baseado na promessa de modernidade capitalista, racista e patriarcal”, opinou.
Faustino exemplificou a desigualdade trazendo dados do último censo agropecuário do IBGE (2006), que mostrou que apenas 1% dos proprietários detém 43% das terras agricultáveis do País.
Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à terra, Território e Alimentação, ressaltou em sua exposição que o modelo perverso de crescimento econômico, que é concentrador de riqueza, de terra e de poder político, tende a reduzir a luta e o direito à terra e ao território como uma dimensão econômica. “A terra é o meio de produção, precisamos produzir para enriquecer, esse é o argumento chave econômico. Essa redução à sua dimensão meramente econômica nega um direito fundamental que é o de ser e existir. Acima da dimensão econômica e economicista, terra e território no Brasil é antes de qualquer coisa um lugar de identidade cultural, portanto um direito humano fundamental”, destacou.
Participaram ainda da audiência pública, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, representando a divisão de direitos humanos do Ministério das Relações Exteriores; Dida Figueiredo, representando a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.