Audiência pública discute o Sistema de Atendimento Socioeducativo no MA


 Marcelo Vieira / Agência Assembleia


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir o Sistema de Atendimento Sócioeducativo (Sinase). Entre os assuntos mais discutidos, a situação precária da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a falta de investimentos do Governo do Estado e a redução da maioridade penal.

O encontro aconteceu no Plenarinho da Casa e contou com a participação do Poder Judiciário, representantes da Funac e dos mais diversos órgãos ligados à defesa da criança e do adolescente.

Abordando a situação das unidades de atendimento para cumprimento de medida sócio-educativa, a promotora da Infância de São Luís, Fernanda Helena Ferreira, defendeu, entre outras melhorias, que o governo invista na implantação de novas unidades regionais para desafogar a unidade da capital, que sofre com a super lotação e falta de estrutura . Ela também criticou a postura de alguns juízes que não analisam corretamente os casos e a primeira medida é mandar a criança e adolescente para cumprir medidas em São Luís.

O defensor público Murilo disse que já está cansado de participar de audiências públicas para falar as mesmas coisas, dar as mesmas respostas e ouvir as mesmas reclamações. Para ele, os problemas envolvendo a infância no Estado só serão amenizados quando o governo resolver abrir o cofre e efetivamente fazer os investimentos necessários. Caso contrário, a situação continuará como está e piorando.

A deputada Eliziane Gama anunciou que irá pedir uma audiência com a governadora Roseana Sarney, para que possa receber o movimento da infância. Ela também informou que irá convidar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão (Conanda) para acompanhar de perto a situação da infância no Estado.

“Vamos cobrar do governo que cumpra a decisão judicial que já foi tomada com relação à Funac, que está interditada por uma decisão judicial, e o governo possa de fato promover aquilo que foi determinado, que inclui as reformas e a adequação dentro das exigências da Sinase. Tudo isso vamos encaminhar nesta segunda-feira de forma que venhamos a trazer resultados importantes para infância”, defendeu a deputada.

MAIOR IDADE PENAL

Sobre a redução da maioridade penal, o promotor Marcio Tadeu chamou a atenção para o fato de que existe uma tendência forte no judiciário a favor da redução maioridade penal. Segundo levantamento recente,  quase 60 por cento dos juízes e mais de 90% da população querem a redução da maioridade penal. Segundo ele, isso é preciso informar a população para que essa redução não aconteça.  

A deputada Eliziane Gama disse que será preparado um documento para enviar ao Congresso Nacional, tratando da redução maioridade penal que, segundo ela, é uma grande preocupação. Ela defendeu ainda que os movimentos unam forças para uma manifestação pró-infância na Assembleia Legislativa.

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