Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia
Da Redação
Está publicado em edição extra do
Diário Oficial da União da última quarta-feira (29) decreto assinado
pela presidente Dilma Rousseff que viabiliza os descontos na conta de
energia elétrica de consumidores e empresas. A Medida Provisória 605/2013,
que reduzia o valor da conta, perderá a validade no dia (3). O decreto
permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a
Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta
dos brasileiros. Os recursos previstos são da ordem de R$ 2,8 bilhões.
A ação deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605/2013 e a aprovação da MP 609/2013,
que tramita na Câmara dos Deputados e que chegará ao Senado até julho. A
base do governo anunciou que irá introduzir na MP 609 – que desonera a
cesta básica – os dispositivos da Medida Provisória 605, responsável por
reduzir a conta de energia elétrica. O texto da primeira não foi lido
em Plenário em razão do prazo exíguo - menos de sete dias - para sua
análise pelo Senado, seguindo decisão do presidente da Casa, Renan
Calheiros, para atender pedido de senadores.
Sobre a votação da MP 609, o líder do
governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), informou na
quarta-feira (29), que pedirá ao deputado Edinho Araújo (PMDB-SP),
relator da medida provisória na comissão mista presidida pela senadora
Ana Rita (PT-ES), para apressar a apresentação de seu parecer sobre a
matéria, o que poderá acontecer já na próxima semana. A partir daí, a
medida provisória deverá ser examinada primeiro pela Câmara e depois
pelo Senado.
Agência Senado
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