Com viagem marcada para Portugal, Renan diz não poder impedir promulgação de emenda sobre TRFs
Rodrigo Baptista
Indagado nesta
sexta-feira (31) sobre a possibilidade de o vice-presidente do Congresso
Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgar na próxima semana a
emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é o presidente do
Congresso, disse que não pode deixar de participar de um compromisso
oficial para impedir a promulgação. Renan tem viagem marcada para
Portugal entre os dias 5 e 11 de junho.
A agenda inclui visita ao Parlamento
português e encontros com o primeiro-ministro daquele país, Pedro Passos
Coelho, e o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco. Com a viagem de
Renan, o deputado do PT assume o comando do Congresso. Apesar de
admitir a possibilidade de promulgação da medida, Renan Calheiros
reforçou que não concorda com o procedimento.
- Eu não promulguei a PEC que cria os
tribunais federais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou
diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que
eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial e nem posso limitar o
papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar
promulgar, eu não tenho o que fazer – explicou.
Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001,
cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e
Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses
tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
A ampliação da Justiça Federal de
segunda instância no país - de cinco para nove TRFs - é polêmica e gerou
críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Além disso, alguns
parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional, porque a
iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio
de projeto de lei.
Já os defensores da proposta rechaçaram alegações de que haverá altos custos com a implantação dos novos TRFs.
Prioridades
Na mesma entrevista, o presidente do
Senado afirmou que as prioridades do Congresso no momento são a análise
dos vetos presidenciais e o processo de análise das medidas provisórias.
Renan Calheiros afirmou que também pretende promover o exame das contas
do governo. Na quarta-feira (29), o presidente do Tribunal de Constas
da União (TCU), Augusto Nardes, entregou o relatório sobre o exercício
financeiro de 2012. As contas foram aprovadas com ressalvas.
- É evidente que nós vamos ter que
priorizar a análise dessas contas, O Congresso Nacional vai cumprir a
sua parte. O que temos que regulamentar primeiro é a análise de vetos,
trancamento de pauta, mas nós vamos priorizar a apreciação dessas contas
também – disse Renan.
Agência Senado
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