Seminário discute e promove programa de educação fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Secretaria Regional de
São Miguel do Oeste e em parceria com o município de Guaraciaba, realizou
nesta quinta-feira (2) a terceira edição do Seminário Catarinense sobre
Transparência Pública. Com o objetivo de promover o Programa de Educação
Fiscal para o pleno exercício da cidadania, foram realizadas palestras com
especialistas que discutiram a importância da participação da sociedade na
gestão pública.
O evento teve como tema principal a Transparência Pública como Ato
Político – O Papel do Estado e a Participação da Sociedade. A abertura do
seminário aconteceu às 9h, no Centro Municipal de Múltiplo-uso de
Guaraciaba, e reuniu autoridades da região. O secretário de
Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan,
mencionou a importância do pagamento dos impostos e declarou que a
educação fiscal é uma tarefa difícil.
“Além do Governo incentivar a não sonegação de impostos, é preciso que
também haja uma maior transparência dos recursos aplicados. Essas duas
importantes ações é o que se busca com eventos como este”, enfatiza. Após
a abertura, o assessor de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda,
Ari José Pritsch, abordou o tema Sistema de Apuração do Índice de Retorno
do ICMS aos municípios. Em seguida, a contadora da Fazenda Estadual, em
exercício na SDR São Miguel do Oeste, e mestre em Fazenda Pública e
Administração Financeira, Neusa Ivete Müller, palestrou sobre
Transparência - Controle na Gestão Pública.
Encerrando as palestras, o advogado tributarista e doutor em Direito,
Marciano Buffon, tratou de Transparência e cidadania fiscal. Este último
discutiu a necessidade de acabar com a "invisibilidade social" dos
tributos. Os novos conceitos de cidadania fiscal, indica o advogado,
sustentam-se na transparência. “O cidadão tem o dever de pagar os
tributos, mas também o direito de opinar e definir contornos das normas
para alcançar justiça fiscal, de saber com quanto contribui e como são
destinados os recursos públicos”, afirma.
Cases:
Após o almoço, foram apresentados três cases a partir de experiências que
facilitaram o entendimento sobre o processo de arrecadação dos tributos à
aplicação dos recursos arrecadados. A Prefeitura de São Miguel do Oeste
explicou sobre a melhoria na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI). A 13ª Gerência Regional da Fazenda Estadual trouxe
exemplos de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Programa Aplicativo
Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped).
A Prefeitura de Guaraciaba apresentou o terceiro case sobre o Orçamento
Participativo do município. O evento foi promovido pelo Programa de
Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, com apoio da Facisc, Associação
dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina (Ameosc) e Prefeitura de
Guaraciaba.
A Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio da Secretaria Regional de
São Miguel do Oeste e em parceria com o município de Guaraciaba, realizou
nesta quinta-feira (2) a terceira edição do Seminário Catarinense sobre
Transparência Pública. Com o objetivo de promover o Programa de Educação
Fiscal para o pleno exercício da cidadania, foram realizadas palestras com
especialistas que discutiram a importância da participação da sociedade na
gestão pública.
O evento teve como tema principal a Transparência Pública como Ato
Político – O Papel do Estado e a Participação da Sociedade. A abertura do
seminário aconteceu às 9h, no Centro Municipal de Múltiplo-uso de
Guaraciaba, e reuniu autoridades da região. O secretário de
Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan,
mencionou a importância do pagamento dos impostos e declarou que a
educação fiscal é uma tarefa difícil.
“Além do Governo incentivar a não sonegação de impostos, é preciso que
também haja uma maior transparência dos recursos aplicados. Essas duas
importantes ações é o que se busca com eventos como este”, enfatiza. Após
a abertura, o assessor de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda,
Ari José Pritsch, abordou o tema Sistema de Apuração do Índice de Retorno
do ICMS aos municípios. Em seguida, a contadora da Fazenda Estadual, em
exercício na SDR São Miguel do Oeste, e mestre em Fazenda Pública e
Administração Financeira, Neusa Ivete Müller, palestrou sobre
Transparência - Controle na Gestão Pública.
Encerrando as palestras, o advogado tributarista e doutor em Direito,
Marciano Buffon, tratou de Transparência e cidadania fiscal. Este último
discutiu a necessidade de acabar com a "invisibilidade social" dos
tributos. Os novos conceitos de cidadania fiscal, indica o advogado,
sustentam-se na transparência. “O cidadão tem o dever de pagar os
tributos, mas também o direito de opinar e definir contornos das normas
para alcançar justiça fiscal, de saber com quanto contribui e como são
destinados os recursos públicos”, afirma.
Cases:
Após o almoço, foram apresentados três cases a partir de experiências que
facilitaram o entendimento sobre o processo de arrecadação dos tributos à
aplicação dos recursos arrecadados. A Prefeitura de São Miguel do Oeste
explicou sobre a melhoria na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI). A 13ª Gerência Regional da Fazenda Estadual trouxe
exemplos de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Programa Aplicativo
Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped).
A Prefeitura de Guaraciaba apresentou o terceiro case sobre o Orçamento
Participativo do município. O evento foi promovido pelo Programa de
Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, com apoio da Facisc, Associação
dos Municípios do Extremo-oeste de Santa Catarina (Ameosc) e Prefeitura de
Guaraciaba.
