Orçamento é coisa séria
Sem a garantia do orçamento, não há política pública. A partir desta constatação o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está incentivando os Conselhos Estaduais similares a participarem do processo de elaboração dos orçamentos públicos locais. Neste ano, os governos elaborarão o PPA - Plano Plurianual, documento que serve de referência para os próximos quatro anos; e consolidarão, ainda, dos orçamentos anuais (LOA - Lei Orçamentária Anual) e as metas para o próximo exercício (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em âmbito federal. O PPA deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto (a cada 4 anos); a LDO até 15 de abril (anualmente) e a LOA até 31 de agosto (anualmente). Os conselhos devem ficam atentos para as datas de elaboração e consolidação do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo e seu envio para o Poder Legislativo, apontando as demandas mais urgentes na área da infância e adolescência, visando a garantia de políticas públicas para esta população e a fiscalização e transparência da administração dos recursos públicos.
Escola sem homofobia
A Articulação de Mulheres Brasileiras - organizada em 23 estados brasileiros na forma de núcleos, articulações, redes e fóruns estaduais de dezenas de organizações de mulheres feministas - da qual faz parte o Coletivo Leila Diniz, associando-se às muitas manifestações dos movimentos sociais, lançaram um manifesto contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao material educativo "Escola sem homofobia". No documento, alertam que o material pedagógico, ao longo de sua produção, foi analisado e aprovado por distintas organizações: Ministério da Justiça, Conselho Federal de Psicologia, UNESCO e UNAIDS, União Nacional dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação. Denunciam a manipulação grosseira de informação praticada pelos oponentes dos direitos humanos e das liberdades democráticas, que fazem circular informações incorretas e vídeos falsos apresentados como se fossem parte deste kit pedagógico. Exigem a apuração e punição dos responsáveis pela produção intencional e divulgação proposital de informações falsas a este respeito; e finalizam esperando que o governo da Presidenta Dilma não recue da defesa dos direitos humanos, e não ceda mais uma vez diante da pressão e do obscurantismo dos setores religiosos.
Negociação na Educação
A Secretaria de Educação do Estado reúne-se às 17h com o Sindicato dos Professores para reiniciar as negociações buscando finalizar com o movimento paredista. Segundo a secretária Bethânia Ramalho, o governo estuda um modelo diferenciado para atender parte das reivindicações da categoria, reconhecendo que a categoria dos educadores historicamente foi "abandonada". Para recuperar o tempo perdido, disse que pretende convocar a sociedade, para o desenvolvimento de um plano de ação que eleve a educação ao patamar de dignidade, de onde nunca deveria ter saído.
Onofre assume a Procuradoria Será dia 29 de junho, a partir das 20 horas no Teatro Alberto Maranhão, a solenidade de posse de Manoel Onofre Neto, no cargo de procurador-geral de Justiça. Com uma história ligada aos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens - chegou a ser presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Onofre foi eleito à unanimidade para um segundo mandato, em meio aos desafios dos interesses e vaidades que caracterizam o Judiciário e o Ministério Público.
Tecnologia social
Identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. Estes são os objetivos do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011, que vai premiar nove iniciativas, no valor de R$ 80 mil cada - sendo cinco para as categorias regionais (um para cada região do país) e um para cada categoria especial: "Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil"; "Gestão de Recursos Hídricos"; "Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais"; e uma nova categoria: "Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza". As inscrições podem ser feitas por meio do portal www.fbb.org.br/tecnologiasocial até o dia 30 de junho.
Capacitação de conselheiros Vai até o dia 8 de junho as inscrições para o curso "Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente", realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O edital com as normas para o processo de seleção estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ead.fiocruz.br/home/.
É brincadeira!!! O Dia Internacional do Brincar, celebrado ontem, 31 de maio, passou em branco no RN.
Sem a garantia do orçamento, não há política pública. A partir desta constatação o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está incentivando os Conselhos Estaduais similares a participarem do processo de elaboração dos orçamentos públicos locais. Neste ano, os governos elaborarão o PPA - Plano Plurianual, documento que serve de referência para os próximos quatro anos; e consolidarão, ainda, dos orçamentos anuais (LOA - Lei Orçamentária Anual) e as metas para o próximo exercício (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em âmbito federal. O PPA deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto (a cada 4 anos); a LDO até 15 de abril (anualmente) e a LOA até 31 de agosto (anualmente). Os conselhos devem ficam atentos para as datas de elaboração e consolidação do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo e seu envio para o Poder Legislativo, apontando as demandas mais urgentes na área da infância e adolescência, visando a garantia de políticas públicas para esta população e a fiscalização e transparência da administração dos recursos públicos.
Escola sem homofobia
A Articulação de Mulheres Brasileiras - organizada em 23 estados brasileiros na forma de núcleos, articulações, redes e fóruns estaduais de dezenas de organizações de mulheres feministas - da qual faz parte o Coletivo Leila Diniz, associando-se às muitas manifestações dos movimentos sociais, lançaram um manifesto contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao material educativo "Escola sem homofobia". No documento, alertam que o material pedagógico, ao longo de sua produção, foi analisado e aprovado por distintas organizações: Ministério da Justiça, Conselho Federal de Psicologia, UNESCO e UNAIDS, União Nacional dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação. Denunciam a manipulação grosseira de informação praticada pelos oponentes dos direitos humanos e das liberdades democráticas, que fazem circular informações incorretas e vídeos falsos apresentados como se fossem parte deste kit pedagógico. Exigem a apuração e punição dos responsáveis pela produção intencional e divulgação proposital de informações falsas a este respeito; e finalizam esperando que o governo da Presidenta Dilma não recue da defesa dos direitos humanos, e não ceda mais uma vez diante da pressão e do obscurantismo dos setores religiosos.
Negociação na Educação
A Secretaria de Educação do Estado reúne-se às 17h com o Sindicato dos Professores para reiniciar as negociações buscando finalizar com o movimento paredista. Segundo a secretária Bethânia Ramalho, o governo estuda um modelo diferenciado para atender parte das reivindicações da categoria, reconhecendo que a categoria dos educadores historicamente foi "abandonada". Para recuperar o tempo perdido, disse que pretende convocar a sociedade, para o desenvolvimento de um plano de ação que eleve a educação ao patamar de dignidade, de onde nunca deveria ter saído.
Onofre assume a Procuradoria Será dia 29 de junho, a partir das 20 horas no Teatro Alberto Maranhão, a solenidade de posse de Manoel Onofre Neto, no cargo de procurador-geral de Justiça. Com uma história ligada aos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens - chegou a ser presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança, Onofre foi eleito à unanimidade para um segundo mandato, em meio aos desafios dos interesses e vaidades que caracterizam o Judiciário e o Ministério Público.
Tecnologia social
Identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. Estes são os objetivos do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011, que vai premiar nove iniciativas, no valor de R$ 80 mil cada - sendo cinco para as categorias regionais (um para cada região do país) e um para cada categoria especial: "Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil"; "Gestão de Recursos Hídricos"; "Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais"; e uma nova categoria: "Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza". As inscrições podem ser feitas por meio do portal www.fbb.org.br/tecnologiasocial até o dia 30 de junho.
Capacitação de conselheiros Vai até o dia 8 de junho as inscrições para o curso "Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente", realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O edital com as normas para o processo de seleção estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ead.fiocruz.br/home/.
É brincadeira!!! O Dia Internacional do Brincar, celebrado ontem, 31 de maio, passou em branco no RN.
