BRASÍLIA — O Plenário aprovou nesta quinta-feira três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho que criam 32 varas trabalhistas e 41 cargos de juiz do Trabalho nas áreas de jurisdição dos TRTs da 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6ª Região (Pernambuco) e 23ª Região (Mato Grosso) regiões.
Os projetos, que seguem para análise pelo Senado, foram aprovados com emendas apresentadas pelos respectivos relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputados Valtenir Pereira (PSB-MT), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). As emendas aprovadas retiraram do texto original a possibilidade de os próprios TRTs definirem a área de jurisdição das varas a serem criadas.
Segundo os relatores, a alteração foi necessária para atender à previsão constitucional que atribui ao Congresso Nacional a competência para definir a jurisdição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Ao defender em Plenário a necessidade de novas varas trabalhistas em Mato Grosso, o deputado Valtenir Pereira afirmou que, em muitos casos, o trabalhador de seu estado precisa percorrer até 400 quilômetros a fim de resolver uma pendência judicial na área trabalhista. "Às vezes, para resolver uma causa de menos de 2 mil reais, o trabalhador enfrenta mais de 300 quilômetros de estrada de terra", exemplificou o deputado, que destacou a importância de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho.
Em relação aos estados do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, os deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que o crescimento econômico observado em muitos municípios pertencentes a esses estados, principalmente na área industrial, aumentou a demanda da justiça trabalhista, o que, segundo eles, justifica a necessidade de ampliação de sua estrutura.
Os projetos de lei aprovados são:
- 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
- 7623/10, que cria 17 varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);
- 7625/10, que cria nove varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A matéria teve como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Os projetos, que seguem para análise pelo Senado, foram aprovados com emendas apresentadas pelos respectivos relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputados Valtenir Pereira (PSB-MT), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). As emendas aprovadas retiraram do texto original a possibilidade de os próprios TRTs definirem a área de jurisdição das varas a serem criadas.
Segundo os relatores, a alteração foi necessária para atender à previsão constitucional que atribui ao Congresso Nacional a competência para definir a jurisdição dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Ao defender em Plenário a necessidade de novas varas trabalhistas em Mato Grosso, o deputado Valtenir Pereira afirmou que, em muitos casos, o trabalhador de seu estado precisa percorrer até 400 quilômetros a fim de resolver uma pendência judicial na área trabalhista. "Às vezes, para resolver uma causa de menos de 2 mil reais, o trabalhador enfrenta mais de 300 quilômetros de estrada de terra", exemplificou o deputado, que destacou a importância de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho.
Em relação aos estados do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, os deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que o crescimento econômico observado em muitos municípios pertencentes a esses estados, principalmente na área industrial, aumentou a demanda da justiça trabalhista, o que, segundo eles, justifica a necessidade de ampliação de sua estrutura.
Os projetos de lei aprovados são:
- 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
- 7623/10, que cria 17 varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);
- 7625/10, que cria nove varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A matéria teve como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
