MPRJ obtém determinação judicial para criação de nova linha de ônibus em Teresópolis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, obteve decisão judicialdeterminando que o Município de Teresópolis e a Viação Dedo de Deus coloquem em funcionamento, em 60 dias, a linha de ônibus Vila Muqui x Alto. Agora, o processo será encaminhado a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para confirmação. Mantida a decisão, caso a determinação seja descumprida, tanto o Município como a empresa de ônibus ficam sujeitos ao pagamento de multa.
A atuação do MPRJ começou a partir do recebimento de abaixo assinado contando com 750 nomes, por meio do qual foi solicitada intervenção junto ao poder público para que fosse criada a linha de ônibus. O novo trajeto terá partida na Rua José Cipriano e chegada na Av. Oliveira Botelho, conforme requerido na Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ.
“A população necessita da existência de linha de ônibus que vá até o bairro Alto, sem que seja necessário realizar baldeação, já que esta torna a viagem por demais onerosa e longa. Os pontos abrangidos pela linha de ônibus almejada consistem em pontos de concentração de população urbana, devendo as rés atender às necessidades de tal população, até porque não comprovaram estas nenhuma dificuldade para atender o pedido formulado na inicial” destaca trecho da sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Teresópolis.
De acordo com a inicial, o serviço de transporte público coletivo não tem sido prestado de forma eficiente nos bairros Vila Muqui e Paineiras, já que os moradores dessas localidades somente conseguem chegar até o bairro Alto se tomarem duas conduções e pagarem duas passagens, o que os onera em tempo e recursos financeiros.
Processo nº 005548-0.2015.8.19.0061
Processo nº 005548-0.2015.8.19.0061
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