MPRJ e Polícia Civil fazem operação para prender ex-vereador de Caxias, seu filho e nora por fraude em contratos para fornecimento de água ao Município
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil, realizam nesta quinta-feira (08/02) a operação Imbariê. O objetivo é cumprir mandados de prisão contra o ex-vereador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Francisco dos Santos, conhecido como “Chico Borracheiro”; seu filho, Cristiano Cláudio de Andrade dos Santos; sua nora, Monique Ellen Garcia; mais dois funcionários da empresa Cris Duque de Caxias Transportes Eireli e dois servidores da Prefeitura de Caxias. Os sete foram denunciados pelo MPRJ por estelionato, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.
De acordo com a denúncia, a empresa Cris Duque de Caxias Transportes firmou quatro contratos no valor total de R$ 8,8 milhões para fornecimento de água potável em carros-pipa para as secretarias municipais de Saúde e Educação. Porém, a água era entregue às unidades de ensino, hospitais e postos de saúde em quantidade menor do que o descrito nas notas fiscais. Por vezes, o produto sequer chegava até os entes do Município, apesar de notas serem assinadas autorizando a cobrança junto à Prefeitura.
Ainda segundo o MPRJ, a empresa tem como real proprietário o ex-vereador “Chico Borracheiro”, porém, está registrada no nome de sua nora, Monique Barbosa. As investigações apontam também que o filho do político, Cristiano dos Santos, foi colocado pelo pai como gerente operacional da companhia. Ambos, segundo a denúncia, tinham total ciência das fraudes praticadas e auxiliavam em sua execução.
De acordo com as investigações, os funcionários da Cris Duque de Caxias Transportes, Carlos Augusto da Silva Araújo e Fabrícia Carvalho Silva Ares também participavam ativamente do esquema criminoso. Para o MPRJ, era Carlos quem orientava Fabrícia a confeccionar os recibos fraudulentos e ela assim o fazia.
Os golpes contavam ainda com a participação dos denunciados, Cláudio Rodrigues de Oliveira e Décio Ferreira Rosa. Segundo o Ministério Público estadual, o primeiro, enquanto responsável pela coordenadoria de transportes da Secretaria de Municipal de Educação, chancelava as notas frias. Já Décio Rosa, era encarregado da fiscalização dos contratos entre a empresa do ex-vereador e a Secretaria Municipal de Saúde. Era ele quem verificava as notas fiscais e autorizava os pagamentos da pasta.
A denúncia narra ainda que, ao menos entre maio e agosto de 2016, Cristiano dos Santos, filho de “Chico Borracheiro”, orientava os motoristas da empresa a entregarem, para assinatura de diretores de escolas municipais de Caxias, notas fiscais de fornecimento de água apenas com o número zero no campo referente ao volume. Assim, após a nota firmada por diretores de escolas que não precisavam de água, Cristiano preenchia a lacuna com números como 10 mil ou 20 mil e cobrava da Prefeitura por serviços que não havia de fato prestado.
Mandados de busca e apreensão
Além dos mandados de prisão preventiva contra os sete denunciados, a operação Imbariê também busca cumprir oito mandados de busca e apreensão nas casas dos denunciados, na sede da empresa e na Secretaria Municipal de Fazenda de Caxias. A ação acontece em decorrência da operação Hydra I, que investigava a venda de água imprópria para consumo a escolas estaduais. Durante a apuração destes fatos, os investigadores suspeitaram que a Cris Duque de Caxias Transportes, única fornecedora de água em carros-pipa do Município, não possuía infraestrutura para cumprir contratos do porte dos que foram firmados com as Secretarias de Educação e Saúde.
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