quarta-feira, 20 de abril de 2016

Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica destaca avanços obtidos com novo Código Florestal
Falando em nome da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o professor Sebastião Renato Valverde expôs, na audiência pública que discute o novo Código Florestal brasileiro no Supremo Tribunal Federal (STF), os prejuízos causados ao meio ambiente e os conflitos entre produzir e proteger ocorridos durante a vigência do antigo código, considerado mais severo que o atual. O professor trabalha na área desde 1998. “Todos nós aqui temos algo em comum: proteger o meio ambiente. Mas a forma como cada um busca esse objetivo é que difere: uns têm foco na produção e outros, na proteção”, afirmou.
Segundo o professor, o velho código teve um impacto significativo, sob o aspecto socioeconômico, sobretudo para a agricultura familiar e para os pequenos produtores, que dependem especificamente da área de preservação permanente (APP). Isso porque são às margens dos cursos d´água que se desenvolve a irrigação e são nesses locais que as terras ficam mais férteis. Para o professor, se o código anterior fosse bom, não se teria desmatado tanto durante sua vigência, e isso ocorreu na Amazônia, na Mata Atlântica e na região de cerrado.
Ao apontar os avanços obtidos com a nova legislação ambiental, o professor Valverde afirmou que, além de buscar o desenvolvimento sustentável, o novo código também levou em consideração o direito à propriedade e a livre iniciativa. O professor também abordou a questão da matriz enérgica brasileira sob o ângulo do novo Código Florestal, comparando os efeitos econômicos e ambientais de usinas hidrelétricas (mais limpas e competitivas) e termelétricas (mais caras e poluidoras). "Se fôssemos cumprir as exigências estabelecidas pelo código anterior, estaríamos caminhando para um abismo", ressaltou o professor.

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