sexta-feira, 22 de abril de 2016

Adiado julgamento de ações contra nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, impetrados contra ato de nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A proposta de adiamento foi formulada pelo ministro Teori Zavascki, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 390 e 391, para que os processos sobre o mesmo tema possam ser julgados em conjunto.
O ministro Teori informou que já negou seguimento (rejeitou o trâmite) às ADPFs, por entender que não são o instrumento processual adequado para resolver a questão. Entretanto, como foram interpostos agravos contra sua decisão monocrática, ainda não houve tempo hábil para concluir a instrução dos processos, pois as regras do novo Código de Processo Civil ampliaram os prazos para as partes se pronunciarem.
Ainda não há data prevista para que os processos sejam pautados para o Plenário.

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