quarta-feira, 20 de abril de 2016

Ministro Luiz Fux abre audiência pública sobre novo Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (18) audiência pública que discute questões relativas ao novo Código Florestal. O evento é conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil.

Ao abrir o evento, o ministro explicou que as audiências públicas são convocadas quando o STF é instado a solucionar questões de cunho interdisciplinar. "E esse é o caso da questão referente ao Código Florestal, que transcende a mera questão jurídica, trazendo diversos elementos que interessam aos segmentos científico e acadêmico e à sociedade em geral", disse o ministro.

De acordo com Fux, os participantes da audiência colaboram com a Corte para que a decisão do Supremo seja o mais aproximada possível da realidade ambiental e legitimada democraticamente.

Devem falar na audiência 22 participantes, incluindo pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais. As palestras serão realizadas na sala de sessões da Primeira Turma, Anexo II A, 3º Andar, no STF, das 14h às 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e também pelo canal do STF no Youtube.

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