Fundo de pensão pode 'enriquecer' patrocinador, dizem representantes de aposentados
Da Redação
O representante da Federação das Associações dos
Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, Ruy Brito, disse nesta
quinta-feira (30) no Senado que a legislação previdenciária dá o direito
ao patrocinador de participar das reservas apuradas pelos fundos de
pensão, na proporção de suas arrecadações. Em sua opinião, a medida
promove o “enriquecimento ilícito do patrocinador”.
Os fundos são opções de investimento para
proporcionar uma aposentadoria complementar, como forma de aumentar os
recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente há cerca de 256 entidades fechadas com a opção de 1.030
planos, a maioria patrocinados por empresas privadas.
Brito participou de audiência sobre entidades de
previdência privada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo
com o dirigtente, há lacunas na resolução do Conselho de Gestão de
Previdência Complementar que dispõe sobre as condições e procedimentos
das entidades fechadas de previdência complementar (CGPC nº 26).
Por outro lado, a legislação da Associação Nacional
dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) não oferece segurança
jurídica aos pensionistas.
De acordo com a presidente da Associação Nacional
dos Participantes de Fundo de Pensão, Claudia Ricaldoni, a previdência
complementar surgiu para fomentar a poupança previdenciária. O conceito,
no entanto, observou, deturpou-se e transformou-se um “ataque ao
conceito previdenciário”. Conforme informou, o sistema padece de
instabilidade institucional, perdeu o seu objetivo inicial de assegurar a
vida do pensionista e passou a ter uma visão unicamente financeira.
- Não tem um fundo que não tenha sido mexido em seu
contrato original. Eu compro um plano hoje e não sei o que vou receber
no futuro – afirmou Claudia Ricaldoni.
Ela criticou as Leis Complementares nº 108 e 109 de
2001, e também a Resolução CGVC 26. Conforme disse, a legislação
possibilita que o patrocinador faça mudanças nos contratos vigentes,
dando, segundo ela, insegurança jurídica ao pensionista.
Disse ainda que a lei dá o direito à retirada de
patrocínio, concedendo ao contribuinte a opção de receber sua reserva,
ou aderir aos planos abertos, adesão que tem valor mais elevado do que a
destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.
Sugestões
Ruy Brito defendeu a apresentação de um projeto de
lei que mude a legislação atual, alterando o modelo de gestão utilizada
nos planos e adotando um sistema de gestão participativa com segregação
de funções, em que uma parte administre e outra fiscalize.
Claudia Ricaldoni defendeu a mudança no modelo
adotado pelas instituições financeiras, para que não vise só o lucro e
volte a ser “previdenciário”, tendo por objetivo a seguridade social do
pensionista.
- Estamos tentando aprovar uma resolução que proteja
o participante. Os representantes da fazenda e patrocinadores devem
respeitar o cliente. Estamos trabalhando com a vida, saúde e segurança
das pessoas. O dinheiro é o meio, não o fim – afirmou a dirigente.
O desembargador aposentado Sérgio D’andréa sugeriu a
criação de uma justiça previdenciária, semelhante à justiça eleitoral,
militar e do trabalho. Para ele, o Congresso precisa impor mais rigidez
às instituições de previdência complementar.
Agência Senado
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