Rollemberg vai presidir comissão especial para modernizar o Código de Defesa do Consumidor
Da Redação
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) presidirá a Comissão Especial criada para modernizar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O colegiado examinará os projetos de lei do Senado (PLS 281, 282 e 283 de 2012), que propõem alterações na norma.
Rollemberg esclareceu as primeiras medidas a serem tomadas pela
comissão, entre as quais se inclui a realização de audiências públicas
com diversos segmentos.
- É de interesse dessa comissão fazer audiências públicas, ouvir a opinião da comissão de juristas, dos órgãos de defesa do consumidor e da população de maneira geral. Qualquer atualização do CDC será no sentido de ampliar os direitos do consumidor e dar segurança jurídica às relações de consumo. – afirmou Rollemberg, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A comissão terá como vice-presidente o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), designado por Rollemberg. O plano de trabalho, segundo a relatoria, deverá ser apresentado já no próximo esforço concentrado do Senado Federal, no período de 10 a 14 de setembro.
Ricardo Ferraço disse que buscará um texto equilibrado e que contemple o momento atual da economia brasileira.
- O meu desejo é que possamos proporcionar um código moderno, equilibrado, que possa mediar essas relações, sobretudo nesse momento em que o país acolhe no mercado de consumo milhões e milhões de brasileiros. – afirmou o senador.
- Ajudaria muito para que a gente possa interagir sobre os diferentes problemas do Brasil. Às vezes, o que acontece no Sul é completamente diferente do que acontece no Norte e Nordeste - justificou Cyro Miranda.
A sugestão foi acatada pela relatoria:
- Isso é mais que uma sugestão, é uma determinação. Esse trabalho tem que ser um trabalho em linha com a sociedade, online – disse Ferraço.
O colegiado conta com 11 membros titulares e 11 suplentes. Também estiveram presentes na reunião de instalação da comissão os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTB-AL) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
A comissão, presidida pelo ministro do STJ Herman Benjamin, realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor.
Os projetos (PLS 281, 282 e 283 de 2012), são resultado de anteprojetos de lei apresentados pela comissão.
O PLS 281/2012 trata da regulamentação de compras pela Internet. Já o PLS 283/2012 cria normas que buscam evitar a insolvência de pessoas físicas, incluindo dispositivos conceituais como o mínimo existencial, a oferta responsável de crédito ao consumidor e o combate ao superendividamento. O terceiro projeto, o PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando prioridade e agilidade na Justiça, assim como eficácia nacional às decisões.
- É de interesse dessa comissão fazer audiências públicas, ouvir a opinião da comissão de juristas, dos órgãos de defesa do consumidor e da população de maneira geral. Qualquer atualização do CDC será no sentido de ampliar os direitos do consumidor e dar segurança jurídica às relações de consumo. – afirmou Rollemberg, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A comissão terá como vice-presidente o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), designado por Rollemberg. O plano de trabalho, segundo a relatoria, deverá ser apresentado já no próximo esforço concentrado do Senado Federal, no período de 10 a 14 de setembro.
Ricardo Ferraço disse que buscará um texto equilibrado e que contemple o momento atual da economia brasileira.
- O meu desejo é que possamos proporcionar um código moderno, equilibrado, que possa mediar essas relações, sobretudo nesse momento em que o país acolhe no mercado de consumo milhões e milhões de brasileiros. – afirmou o senador.
Participação via internet
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) sugeriu a abertura de um portal na
internet para que o cidadão possa enviar sugestões para a elaboração do
novo Código.- Ajudaria muito para que a gente possa interagir sobre os diferentes problemas do Brasil. Às vezes, o que acontece no Sul é completamente diferente do que acontece no Norte e Nordeste - justificou Cyro Miranda.
A sugestão foi acatada pela relatoria:
- Isso é mais que uma sugestão, é uma determinação. Esse trabalho tem que ser um trabalho em linha com a sociedade, online – disse Ferraço.
O colegiado conta com 11 membros titulares e 11 suplentes. Também estiveram presentes na reunião de instalação da comissão os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTB-AL) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Comissão de Juristas
A proposta de modernização do Código de Defesa do Consumidor,
entregue em 14 de março, resultou de um estudo feito por uma comissão
especial de juristas instituída pela Presidência da Casa.A comissão, presidida pelo ministro do STJ Herman Benjamin, realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor.
Os projetos (PLS 281, 282 e 283 de 2012), são resultado de anteprojetos de lei apresentados pela comissão.
O PLS 281/2012 trata da regulamentação de compras pela Internet. Já o PLS 283/2012 cria normas que buscam evitar a insolvência de pessoas físicas, incluindo dispositivos conceituais como o mínimo existencial, a oferta responsável de crédito ao consumidor e o combate ao superendividamento. O terceiro projeto, o PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando prioridade e agilidade na Justiça, assim como eficácia nacional às decisões.
Agência Senado
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