PARQUÍMETRO: Lapaza deve R$ 691 mil à Prefeitura
A partir de minuciosa checagem de talonários de multas, comprovantes de depósitos bancários, livros-caixa e outros documentos, a Procuradoria Jurídica do Município e o Departamento de Fiscalização acabam de autuar a Lapaza Empreendimentos Ltda. “Concluímos que existem irregularidades e que a Lapaza tem um débito de R$ 691.464,26 com o Município, de acordo com as cláusulas do contrato em vigor”, informou ontem o Procurador Jurídico Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a empresa, além de autuada, foi notificada a apresentar justificativa no prazo de cinco dias. A Lapaza, que mantém contrato para administração e cobrança de estacionamento regulamentado na área central de Apucarana, estava sendo investigada desde a busca e apreensão de um grande volume de documentos, realizada no dia 21 de março pelo Departamento de Fiscalização da prefeitura. Pelo contrato celebrado em 2006, a Lapaza – administradora do estacionamento rotativo - deveria repassar ao Município o equivalente a 7% da arrecadação bruta do parquímetro. Porém, havia suspeita de que os valores repassados eram insignificantes, comparados à movimentação financeira do sistema de estacionamento regulamentado. Em todo o ano de 2012, por exemplo, foi repassado à Prefeitura de Apucarana somente R$ 27 mil. Conforme reitera a Procuradoria Jurídica, o contrato mantido com a empresa prevê o repasse à prefeitura de 7% sobre o total da arrecadação mensal. “Pelo contrato estão excluídos os impostos municipais incidentes e, então, na prática, a Lapaza estava pagando apenas 2% e recolhendo o ISS, que é uma obrigação legal”, explica Paulo Sérgio Vital.
A partir de minuciosa checagem de talonários de multas, comprovantes de depósitos bancários, livros-caixa e outros documentos, a Procuradoria Jurídica do Município e o Departamento de Fiscalização acabam de autuar a Lapaza Empreendimentos Ltda. “Concluímos que existem irregularidades e que a Lapaza tem um débito de R$ 691.464,26 com o Município, de acordo com as cláusulas do contrato em vigor”, informou ontem o Procurador Jurídico Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a empresa, além de autuada, foi notificada a apresentar justificativa no prazo de cinco dias. A Lapaza, que mantém contrato para administração e cobrança de estacionamento regulamentado na área central de Apucarana, estava sendo investigada desde a busca e apreensão de um grande volume de documentos, realizada no dia 21 de março pelo Departamento de Fiscalização da prefeitura. Pelo contrato celebrado em 2006, a Lapaza – administradora do estacionamento rotativo - deveria repassar ao Município o equivalente a 7% da arrecadação bruta do parquímetro. Porém, havia suspeita de que os valores repassados eram insignificantes, comparados à movimentação financeira do sistema de estacionamento regulamentado. Em todo o ano de 2012, por exemplo, foi repassado à Prefeitura de Apucarana somente R$ 27 mil. Conforme reitera a Procuradoria Jurídica, o contrato mantido com a empresa prevê o repasse à prefeitura de 7% sobre o total da arrecadação mensal. “Pelo contrato estão excluídos os impostos municipais incidentes e, então, na prática, a Lapaza estava pagando apenas 2% e recolhendo o ISS, que é uma obrigação legal”, explica Paulo Sérgio Vital.
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