Isenção de IPI na compra de equipamentos para agricultura familiar é aprovada na CAE
Marilia Coêlho
Relator, Romero Jucá diz que Congresso e Executivo têm obrigação de melhorar condições de
trabalho para agricultor familiar
Os agricultores familiares e
empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos
agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em
países integrantes do Mercosul. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
aprovou nesta terça-feira (30) o PLS 395/2011, que concede o benefício à categoria.
Além de serem de fabricação nacional ou
de países do Mercosul, as máquinas, equipamentos agrícolas, veículos
utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente
utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira. Uma emenda da
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também aprovada na CAE,
incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas,
equipamentos e veículos.
De autoria da senadora Ana Rita
(PT-ES), o PLS 395/2011 busca reduzir as dificuldades de investimento do
agricultor familiar, segundo a justificativa da autora do projeto. De
acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser
realizada uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destruição
completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo.
Para o relator do projeto, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm
obrigação de melhorar as condições de trabalho para o agricultor
familiar.
“É justamente esse agricultor que, com
seu trabalho árduo, abastece com produtos de primeira necessidade as
mesas dos cidadãos brasileiros, razão pela qual somos totalmente
favoráveis à aprovação da proposição”, afirmou em seu relatório.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que
proposta é singela, mas muito importante. Segundo a parlamentar, a área
rural é muito esquecida nas desonerações de impostos.
- Essa proposta da senadora Ana Rita
tem um valor social importante. Nós desoneramos automóveis, desoneramos
uma série de bens para a zona urbana, esquecendo um pouco a área rural,
que é tão carente desse apoio – disse Ana Amélia.
O projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
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