CAP de Paranaguá inicia as atividades do ano
APPA -
As atividades do Conselho de
Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP), em 2013, se iniciaram
na quinta-feira (24). Esta é a primeira reunião sob as diretrizes do
novo marco regulatório dos portos, anunciado em dezembro pelo governo
federal. Segundo o presidente Wilson do Egito Coelho Filho, muitos são
os desafios já que as dúvidas continuam quanto aos efeitos da Medida
Provisória 595, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 do último
mês de dezembro.
Uma
das mudanças anunciadas pelo novo marco regulatório portuário foi em
relação ao papel do CAP. “De acordo com a MP 595, que dita as novas
regras do sistema portuário nacional, o Conselho de Autoridade Portuário
passa a ter apenas caráter consultivo. Porém, aqui no Porto de
Paranaguá vamos continuar trazendo as matérias para serem amplamente
discutidas com toda a comunidade portuária. A nossa postura será a de
continuar prestigiando o conselho e convocar as pessoas para que não
esmoreçam diante desse novo caráter de consultivo”, afirma o
superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino.
Segundo
Dividino, o principal desafio será não deixar que haja descontinuidade
nas ações em andamento e, por consequência, obstáculos ao
desenvolvimento dos portos. Para o presidente do CAP de Paranaguá,
problemas isolados em conselhos de outros portos do país podem ter
gerado essa alteração na lei. “O que certamente não é o caso do CAP de
Paranaguá, que trabalha em harmonia total com a administração do 2º
maior porto do país, que nos últimos anos vem crescendo e mostrando
resultados”, diz o presidente.
Ainda
segundo Coelho Filho, o desafio este ano também será o de conscientizar
os conselheiros, representantes dos quatro blocos (dos trabalhadores,
do poder público, dos operadores e dos usuários) de que - mesmo com a
mudança das regras - a participação de todos é fundamental. “Faz parte
do processo democrático poder decidir em conjunto com a administração.
Havendo disposição do superintendente em discutir e acatar as decisões,
no CAP de Paranaguá tudo fica como era antes”, conclui.
Trâmite
A
MP 595 revoga a Lei de Modernização dos Portos (número 8.630/93). O
documento recebeu mais de 640 emendas e está em fase de tramitação,
podendo ser aprovado ou não pelo Congresso Nacional. Como explica o
departamento jurídico da Appa, a MP tem força de lei por até 120 dias
(60 dias que podem ser prorrogados por mais 60). Durante esse prazo, as
emendas apresentadas são analisadas e - as consideradas - são discutidas
pelos parlamentares. No final das discussões, o documento - com ou sem
alterações - é votado e, quando aprovado, vira lei.
Assim
como o superintendente da Appa, que no CAP de Paranaguá é conselheiro
integrante do bloco do Poder Público, os representantes dos demais
blocos e convidados concordaram com importância da participação do
conselho nas ações e decisões da autoridade portuária. “Sabemos o quanto
é importante o respaldo do CAP, inclusive em caráter consultivo, para
qualquer que seja o pleito. Não há espaço mais democrático e construtivo
do que este do CAP, um ambiente tão diversificado e coletivo”, reforça
um dos representantes do bloco dos usuários dos serviços portuários e
afins.
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