Situação no Mali
O
Governo brasileiro tem-se manifestado oficialmente
sobre a situação no Mali desde a ruptura da ordem constitucional
naquele país, em 22 de março de 2012. Na Nota à Imprensa 84/2012, de 5
de abril passado, o Brasil demonstrou apoio aos esforços da Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
no sentido de estimular diálogo político interno que possibilite
retorno do Mali à normalidade institucional.
Sobre
a situação no Mali à luz das ações militares em curso desde o dia 11
passado, o Governo brasileiro manifestou-se a respeito nas seguintes
ocasiões: em encontro
do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, com
correspondentes de imprensa estrangeiros em São Paulo, no dia 17 último;
em declaração do Embaixador do Brasil em Bamako, Jorge José Frantz
Ramos, ao Portal UOL, divulgada igualmente naquele
dia; e em intervenção da Representante Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas em Genebra, no dia 22 passado, no âmbito
da 15° sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de
Direitos Humanos.
Nessas
ocasiões, o Governo brasileiro salientou ver com preocupação a situação
no Mali e acompanhar as ações militares em curso, empreendidas por
solicitação do Governo
malinês e com o apoio da Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO). Sublinhou, igualmente, que a implementação da
Resolução 2085/2012 do Conselho de Segurança das Nações Unidas deve ser
monitorada com base em relatórios frequentes e detalhados.
Aduziu que todos os esforços de combate devem proteger a população
civil e respeitar o Direito Humanitário Internacional. Saudou os
esforços da comunidade internacional para prover assistência humanitária
imediata à população civil na zona de conflito.
O
Governo brasileiro sublinhou, igualmente, a importância de que os
atores políticos malineses cheguem a um consenso sobre um projeto de
restabelecimento da democracia
e da constitucionalidade, de modo a assegurar estabilidade e
desenvolvimento sócio-econômico de longo prazo no Mali.
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