Estados querem ser ouvidos antes da criação de áreas protegidas
Florianópolis,
Os estados da federação querem ser previamente consultados antes de a
União criar áreas de preservação permanente, reservas indígenas ou
quilombolas. Esta foi uma das sugestões apresentadas pelos
procuradores-gerais de Estado de todo o país, durante encontro, esta
semana, em Belo Horizonte.
As reuniões do colegiado de procuradores-gerais aconteceram durante o 27º
Congresso Nacional de Procuradores de Estado.
O procurador-geral de Santa Catarina, Nelson Serpa, participou do debate
em torno do assunto e ressaltou a importância de os estados apresentarem
seus argumentos sobre a viabilidade ou não de se criar áreas protegidas.
“Unilateralmente, a União impõe a criação, muitas vezes, sem levar em
consideração o impacto dessa medida entre a população que ali reside há
décadas”.
O Congresso, que reuniu centenas de procuradores, entre eles, nove membros
da PGE/SC, encerra nesta sexta-feira (30) com a palestra “Advocacia
Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”, da ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal
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