Prefeito anuncia desconto em pagamento de dívidas com município
Projeto a ser enviado à Câmara garante isenção de multas e juros para pagamento de tributos à vista
Durante a entrevista coletiva de hoje (29), o prefeito Barbosa Neto anunciou o Projeto de Lei que incentiva o pagamento de qualquer tributo municipal, à vista, sem multas e juros. O projeto contempla ao contribuinte pagar qualquer dívida com o município, a partir da vigência da lei, até 23 de dezembro.
Assim, o município vai dispensar 100% dos acréscimos, para quem fizer o pagamento em parcela única. De acordo com o prefeito Barbosa Neto, o projeto é uma complementação do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), executado desde 2009. “Estamos oferecendo mais esta chance para que os contribuintes, em débito, possam regularizar a situação do IPTU, ISS, multas tributárias, demais taxas, entre outros. Queremos que as pessoas quitem suas dívidas e fique livre desse tipo de complicação”, afirmou.
Para o prefeito, o dinheiro arrecadado deverá ser investido no setor de Saúde e nas operações tapa-buracos. “Temos nossas dívidas e receitas. No entanto, procuramos adotar diversas medidas para fechar o caixa dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com todas as ações propostas pela Prefeitura, não há maiores preocupações e vamos atender mais uma vez a população”, garantiu.
Segundo o secretário municipal do Planejamento, Edson de Souza, a previsão é arrecadar cerca de R$ 8 milhões, em favor dos cofres do município. “O objetivo é a regulamentação fiscal do contribuinte. Qualquer tipo de dívida com a Prefeitura, mesmo aquelas ajuizadas, poderá receber o desconto de multas e juros”, explicou. O diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, dá entrevista coletiva hoje(20), às 15 horas, no gabinete do prefeito.
