Codesul assina pacto pela distribuição equalitária dos royalties do pré-sal Porto Alegre - RS,
Os governadores dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e
Integração Sul (Codesul) defenderam a partilha igual de repasse do
royalties do pré-sal entre todos os Estados brasileiros, durante a reunião
do grupo realizada nesta quinta-feira (29), no Palácio Piratini, em Porto
Alegre (RS). Além do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, os
governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do Paraná, Beto Richa, e
a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, também estiveram
presentes.
Durante a audiência foi registrada a Carta de Porto Alegre, em que os
governadores unificam a posição em defesa da justiça na distribuição da
receita dos royalties advindas da exploração do petróleo. “Nossa posição é
de que o petróleo é uma riqueza da União e que é de bom senso que se
distribua de forma igual a toda nação brasileira. Estamos somando forças
para que haja a vitória desta divisão”, entende o governador Raimundo
Colombo.
No dia 5 de outubro deve ocorrer a votação do projeto de distribuição dos
royalties sobre o petróleo extraído da camada de pré-sal. A posição do
Codesul é para que se derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à emenda Ibsen, que propõe distribuir os recursos entre todos os
estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos
Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O governador do Rio Grande do Sul e
presidente do Codesul, Tarso Genro, já afirmou que vai a Brasília na
próxima terça-feira (4) para discutir com as bancadas federais a posição
do Conselho.
A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tabet, entende que o
movimento defendido pelo Codesul ganhou força com a decisão da presidenta
Dilma Rousseff em renunciar 10% dos royalties para a União, passando de
40% para 30%. “A presidente Dilma entendeu nossa questão e está
trabalhando para que tudo aconteça da melhor maneira possível. O petróleo
é da União e deve beneficiar todos os Estados”, conclui.
Atualmente, os estados e municípios produtores ficam com 22,5% da receita
dos royalties que são pagos pela produção de petróleo e gás no país. Sem
os royalties, esses Estados teriam uma queda significativa de receita. No
Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões,
obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9
bilhões para R$ 159 milhões.
A nova distribuição dos royalties do petróleo assim como o modelo de
exploração da camada pré-sal e a criação da Petro-sal fazem parte do marco
regulatório do pré-sal, e estão sendo discutidos em regime de urgência no
Congresso Nacional.
Pré-sal
É uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada
alguns quilômetros abaixo do leito do mar. Acredita-se que a camada do
pré-sal, formada há 150 milhões de anos, possui grandes reservatórios de
óleo leve, de melhor qualidade e que produz petróleo mais fino. De acordo
com os resultados obtidos através de perfurações de poços, as rochas do
pré-sal se estendem por 800 quilômetros do litoral brasileiro, desde Santa
Catarina até o Espírito Santo, e chegam a atingir até 200 quilômetros de
largura.
