Projeto destina mais recursos à ampliação da internet em regiões menos desenvolvidas
Tércio Ribas Torres
A redução das desigualdades no acesso à internet poderá ser acelerada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014
estabelece o acesso à rede mundial de computadores entre os objetivos
de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) e prevê a aplicação anual de percentuais mínimos
desses recursos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria
está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Para o senador Anibal Diniz (PT-AC), autor do projeto, a proposta poderá tornar mais célere a disseminação do acesso à internet em banda larga entre a população brasileira, promovendo a verdadeira inclusão digital no país. Para isso, o projeto altera a destinação dos recursos do Fust — fundo criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
O projeto aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinada a resolver a questão da desigualdade de acesso, com metas específicas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que passarão a receber, no mínimo, 34%, 28% e 8% dos investimentos públicos em programas, projetos e atividades relacionados à banda larga. Na justificativa da matéria, o autor informa que, de acordo com os últimos dados disponíveis, a proporção de domicílios sem internet corresponde a 74%, 69% e 54% nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente — números bem maiores que os registrados no Sul e no Sudeste.
A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal. Ele foi o responsável, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por avaliar o desenvolvimento do PNBL em 2014.
Agência Senado
Jimmy Christian/Agência Senado
Para o senador Anibal Diniz (PT-AC), autor do projeto, a proposta poderá tornar mais célere a disseminação do acesso à internet em banda larga entre a população brasileira, promovendo a verdadeira inclusão digital no país. Para isso, o projeto altera a destinação dos recursos do Fust — fundo criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
O projeto aumenta de 30% para 70% a proporção dos recursos destinada a resolver a questão da desigualdade de acesso, com metas específicas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que passarão a receber, no mínimo, 34%, 28% e 8% dos investimentos públicos em programas, projetos e atividades relacionados à banda larga. Na justificativa da matéria, o autor informa que, de acordo com os últimos dados disponíveis, a proporção de domicílios sem internet corresponde a 74%, 69% e 54% nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente — números bem maiores que os registrados no Sul e no Sudeste.
A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal. Ele foi o responsável, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por avaliar o desenvolvimento do PNBL em 2014.
Agência Senado
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