Índice medirá transparência do Senado a partir de 2015
Da Redação
A implantação do Índice de Transparência deve ser a
"vitrine" do trabalho da Secretaria de Transparência do Senado em 2015. A
proposta do índice, apresentada em dezembro do ano passado ao
presidente do Senado, Renan Calheiros, depende apenas de "ajustes
finais" para entrar em aplicação, segundo o presidente do Conselho de
Transparência e Controle Social, o ex-ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Carlos Fernando Mathias de Souza.
Pela proposta, o índice é dividido em quatro "dimensões": transparência legislativa, transparência administrativa, controle social e adesão à Lei de Acesso à Informação. Cada uma dessas dimensões, por sua vez, é dividida em itens, aos quais é atribuída uma pontuação. Isso permite acompanhar ao longo do tempo a evolução da transparência na Casa.
Por exemplo, na dimensão "transparência administrativa", seria medida a transparência em relação a seis itens: recursos humanos, licitações e contratos, estrutura administrativa, planejamento estratégico, orçamento e finanças e gastos dos parlamentares.
— Esse é um índice complexo, e tem que ser complexo mesmo, porque a realidade é complexa — explica o presidente do conselho.
Entre outras inspirações, o índice se baseia em iniciativas adotadas em outros países, como o Índice de Transparência dos Partidos Políticos, do Chile, criado no ano passado pela ONG Chile Transparente; e o E-Government Development Index ("Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos), das Nações Unidas, que mede a qualidade do acesso do cidadão à informação em 193 países.
O colegiado do conselho, composto por representantes de várias áreas do Senado e da sociedade civil, espera que a avaliação anual de transparência alcance todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação para a obrigatoriedade da abertura de dados - as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Para o ex-ministro Mathias, nessa missão pode desempenhar um papel importante o Interlegis, parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
— Sendo o Interlegis um projeto com o BID para aparelhar o Legislativo, está dentro da finalidade dele — afirma.
Para um dos membros do conselho, Caio Magri, diretor-executivo do Instituto Ethos, o trabalho aumenta o poder de fiscalização da sociedade sobre o Legislativo em âmbito local.
— Quando a gente estiver com o índice totalmente fechado, sua metodologia, seu manual de aplicação, ele está disponível para uma organização da sociedade civil, por exemplo, em Cuiabá, fiscalizar a Câmara local — diz.
Mas o trabalho do conselho não se resume à criação do Índice. Diversas sugestões de conselheiros já foram postas em prática no portal do Senado, facilitando o acesso a informações básicas - por exemplo, sobre gastos com pessoal. É aquilo que o ex-ministro Mathias chama de "transparência ativa".
— Você tem dois tipos de transparência: ativa e passiva. Na transparência ativa, você toma a iniciativa de divulgar a informação. O aperfeiçoamento do portal é uma contribuição grande.
A próxima reunião do conselho deve ocorrer ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar.
Agência Senado
A proposta de criação do índice
foi apresentada em dezembro ao presidente do Senado, Renan Calheiros
Jane de Araújo/Agência Senado
Pela proposta, o índice é dividido em quatro "dimensões": transparência legislativa, transparência administrativa, controle social e adesão à Lei de Acesso à Informação. Cada uma dessas dimensões, por sua vez, é dividida em itens, aos quais é atribuída uma pontuação. Isso permite acompanhar ao longo do tempo a evolução da transparência na Casa.
Por exemplo, na dimensão "transparência administrativa", seria medida a transparência em relação a seis itens: recursos humanos, licitações e contratos, estrutura administrativa, planejamento estratégico, orçamento e finanças e gastos dos parlamentares.
— Esse é um índice complexo, e tem que ser complexo mesmo, porque a realidade é complexa — explica o presidente do conselho.
Entre outras inspirações, o índice se baseia em iniciativas adotadas em outros países, como o Índice de Transparência dos Partidos Políticos, do Chile, criado no ano passado pela ONG Chile Transparente; e o E-Government Development Index ("Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos), das Nações Unidas, que mede a qualidade do acesso do cidadão à informação em 193 países.
O colegiado do conselho, composto por representantes de várias áreas do Senado e da sociedade civil, espera que a avaliação anual de transparência alcance todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação para a obrigatoriedade da abertura de dados - as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Para o ex-ministro Mathias, nessa missão pode desempenhar um papel importante o Interlegis, parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
— Sendo o Interlegis um projeto com o BID para aparelhar o Legislativo, está dentro da finalidade dele — afirma.
Para um dos membros do conselho, Caio Magri, diretor-executivo do Instituto Ethos, o trabalho aumenta o poder de fiscalização da sociedade sobre o Legislativo em âmbito local.
— Quando a gente estiver com o índice totalmente fechado, sua metodologia, seu manual de aplicação, ele está disponível para uma organização da sociedade civil, por exemplo, em Cuiabá, fiscalizar a Câmara local — diz.
Mas o trabalho do conselho não se resume à criação do Índice. Diversas sugestões de conselheiros já foram postas em prática no portal do Senado, facilitando o acesso a informações básicas - por exemplo, sobre gastos com pessoal. É aquilo que o ex-ministro Mathias chama de "transparência ativa".
— Você tem dois tipos de transparência: ativa e passiva. Na transparência ativa, você toma a iniciativa de divulgar a informação. O aperfeiçoamento do portal é uma contribuição grande.
A próxima reunião do conselho deve ocorrer ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar.
Agência Senado
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