Agronegócio avançou, mas reforma agrária ainda está longe de solução, aponta estudo

Da Redação

Os benefícios da regulação da política agrícola no Brasil pós-Constituição de 1988 e os resultados das políticas de reforma agrária no Brasil são debatidos em estudo publicado pelo consultor do Senado Fernando Lagares Távora. Segundo ele, enquanto a legislação agrícola trouxe a modernização ao setor e elevou o nível de empregos, desenvolvendo o agronegócio, as decisões políticas relacionadas à reforma agrária, por serem de natureza complexa, não produziram resultados na mesma ordem. O efeito, afirma o consultor, é a instabilidade política e social em algumas regiões, precariedade no ordenamento jurídico e diminuição do grau de confiança de investidores. A conclusão faz parte do estudo “A política agrícola e a questão agrária pós-Constituição Federal de 1988: Sucessos, fracassos e digressões”.

De acordo com Fernando Lagares Távora, somente em 2011 foram registradas 200 invasões de propriedades, sendo que, de 1996 a 2011, foram registrados mais de 4.600 invasões. O problema, conforme o autor, ainda não encontra solução no âmbito das políticas públicas brasileiras.

— O Brasil é um dos poucos países com produção agrícola de alto nível a ainda vivenciar disputa por terras nesse nível. A situação mostra-se igualmente triste quando se percebe que, desde 1995, já foram assentadas mais de 600 mil famílias, criados cerca de 5 mil projetos de assentamentos e que, ainda assim, é registrado um número grande de mortes no campo relacionadas à disputa por terras — avalia o consultor.

O documento Conflito no Campo Brasil 2012, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 34 pessoas morreram em face de conflitos por terra naquele ano. Dados da Ouvidoria Agrária Nacional indicam 12 mortes decorrentes de conflitos agrários. Para Fernando Lagares Távora, ambos os números são altos, especialmente quando se considera que mais de R$ 50 bilhões foram investidos na agricultura familiar desde 1999 e que os assentamentos ainda padecem de problemas como falta de infraestrutura, financiamento efetivo para produção, apoio à comercialização, logística para a produção e assistência técnica.

O estudo mostra também que a utilização de fertilizantes e defensivos agrícolas e a necessidade de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos para aperfeiçoamento da cadeia produtiva são questões do setor agropecuário e agrário que precisam ser solucionadas pela comunidade política. A preocupação de Fernando Lagares Távora é com a expectativa de que a produção agrícola brasileira seja uma das fontes para alimentação futura de todo o planeta.

— Já em 2020, o país deve ser o mais importante produtor, considerando os Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Europa e Estados Unidos da América. No entanto, o país é um grande importador de fertilizantes e não consegue dar celeridade ao processo de permissão de novos agrotóxicos, que levam até décadas — afirma.

Agência Senado