Relatores da LDO e do orçamento serão divulgados nesta quarta-feira

Augusto Castro

Os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão divulgados nesta quarta-feira (16). Ambos serão senadores do PMDB. A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira (15) não obteve o quórum necessário para votações e foi rapidamente encerrada pelo presidente do colegiado, deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), que agendou nova reunião para a próxima semana.

Devanir disse que o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ainda estava ouvindo a bancada do partido para definir os relatores, para divulgar os nomes nesta quarta.
- O PMDB é quem indica o relator da LDO e o relator-geral. Tudo indica que o relator do Orçamento será o senador [Romero] Jucá [RR]. Da LDO, ainda não sei. Os outros relatores já foram indicados, já está fechado. Vamos aguardar a reunião da próxima terça para começarmos a discutir a LDO – disse Devanir Ribeiro.
A proposta de LDO encaminhada pelo Executivo ao Congresso nesta terça indica salário mínimo de R$ 779,79 a partir de 2015 (aumento de 7,71%). A inflação prevista é de 5%; o PIB de 3%; e o superávit primário de 1,9%.
O senador Romero Jucá preferiu não se manifestar e apenas confirmou que o colega Eunício Oliveira divulgará as indicações do partido para as relatorias das peças orçamentárias em breve. O relator da LOA também é chamado de relator-geral ou relator do Orçamento.

Miriam Belchior

Devanir Ribeiro também confirmou que a audiência pública da CMO com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está agendada para 29 de abril. A ministra apresentará a LDO aos parlamentares e responderá a questionamentos. Devanir acredita ser possível, e que será “bom para o país”, que o projeto da LDO 2015 seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho.
Sobre as metas inflacionária e de crescimento do PIB que constam na LDO 2015, Devanir afirmou que ambas são possíveis de serem alcançadas pelo governo.
- A previsão de meta inflacionária de 5,2% é possível. Nós brasileiros sempre somos otimistas. Temos de olhar para frente. Eu gostaria de crescer 10%, mas o real e possível é 3% - avaliou o presidente da CMO.
A CMO volta a se reunir na terça-feira (22) às 14h30.

Diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, entre outros.
A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União.
Entre outros assuntos, a LDO trata das metas fiscais do governo (taxa de juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo; pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso parlamentar no meio do ano se a LDO for aprovada. Ou seja, como o recesso vai de 18 a 31 de julho, o Legislativo tem de aprovar o projeto da LDO e devolvê-lo ao Executivo até 17 de julho. Assim, a sessão legislativa pode ser interrompida no recesso e retomada em 1º de agosto. O projeto da LOA chega ao Congresso até 31 de agosto.

Agência Senado