Estado de Santa Catarina faz parte da Campanha Nacional do Desarmamento
Florianópolis,
O Termo de Acordo e Cooperação para a adesão de Santa Catarina, na
Campanha Nacional do Desarmamento, que tem o slogan "Tire uma arma do
Futuro do Brasil", foi assinado nesta sexta-feira (26), pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardoso, e pelo governador do Estado, Raimundo
Colombo. Na ocasião, o governador também assinou o decreto de reformulação
do Gabinete de Gestão Integrada, o GGI. “Esse ato é importante para o
Governo, de apoio, parcerias e de esforço conjunto para que a gente possa
avançar na questão da segurança pública referente ao desarmamento.
Precisamos destacar a importância dessa conscientização para o dia a dia
das pessoas. A tradição de possuir armas precisa ser rompida, pois muitas
vezes estar armado pode até agravar uma situação”, destacou Colombo.
A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a
sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de
fogo possível e contribuir para a redução da violência no país. A ação tem
quatro novidades em relação às campanhas anteriores, o anonimato para quem
entregar a arma; inutilização imediata do artefato; agilidade no pagamento
da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e
ampliação da rede de recolhimento de armas. A campanha começa com as
unidades da Polícia Federal e a cada semana serão credenciados novos
locais para a coleta de armas de fogo. A campanha entrou em vigor dia 6 de
maio em todo o país, e já recolheu cerca de 16 mil armas. Santa Catarina é
o 18º Estado a aderir à campanha.
Estudos como o Mapa da Violência 2011, elaborado pelo Ministério da
Justiça e o Instituto Sangari, mostram que, quando há campanhas de
desarmamento no país, os índices de criminalidade e homicídios diminuem.
“Precisamos conscientizar a população, muitas vezes as pessoas tem a falsa
expectativa de que ao portar uma arma conseguem se defender da violência,
não é isso que mostra as estatísticas. Possuir a arma muitas vezes tem a
situação ainda piorada, com graves conseqüências. Arma é sinônimo de
violência, por isso queremos retira-las de circulação”, destacou o
ministro da justiça.
O decreto reformula e restabelece em Santa Catarina o Gabinete de Gestão
Integrada (GGI), com novas configurações para os níveis, estadual e
municipal, além de câmaras temáticas para assuntos de fronteira,
homicídios, crime organizado e crise. O GGI representa um foro
privilegiado de gestores ligados aos órgãos do sistema de segurança
pública, funcionando como um instrumento para articulação, integração e
planejamento em atividades de interesses comuns, caracterizando-se como
uma ação colegiada para estudos e desenvolvimento de políticas publicas
voltadas à área da segurança do Estado.
Os gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), articulam instituições das
diversas esferas de governo em um diálogo sobre a redução da violência e
criminalidade. São fóruns executivos e deliberativos que têm como missão
integrar os órgãos federais, estaduais e municipais, e que melhoram a
articulação entre polícias Civil e Militar, Bombeiros, Guarda Municipal,
Polícia Federal e Rodoviária, e outras instituições de segurança. Essa
integração permite aperfeiçoar a gestão da segurança pública e responder
com mais rapidez às demandas da área.
Também estavam presentes na solenidade, a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvati; o ministro do Superior Tribunal de Justiça,
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; a secretaria de Justiça e Cidadania, Ada
Faraco de Luca, secretária Nacional da Segurança Pública, Regina Miki;
secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba; o
desembargador José Gaspar Rubik, presidente em exercício do Tribunal de
Justiça e o promotor Lio Marcos Marin procurador-geral de Justiça. Além de
Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Agência Brasileira de
Inteligência e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária
Federal.
Nota 176 - Declaração Presidencial Sobre A Integração Digital No Mercosul Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 176 17 de dezembro de 2021 Declaração Presidencial sobre a Integração Digital no Mercosul Os Presidentes da República da Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uru-guai, Luis Alberto Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos por meio de videoconfe-rência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: 1. Destacaram a importância de estabelecer uma estratégia regional de transformação digital para orientar as ações dos Estados Partes no sentido de reforçar a pesquisa, o desenvolvimento e a inova-ção em soluções digitais, com base em seu uso ético e consciente, capaz de enfrentar os desaf...
