Ministério das Relações Exteriores
Declaração conjunta proferida na conclusão da VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre Mudança do Clima – Inhotim, Minas Gerais, 26 e 27 de agosto de 2011
(Version in English available after the version in Portuguese)
A VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre mudança do clima realizou-se em Inhotim, Minas Gerais, em 26 e 27 de agosto de 2011. Participaram do encontro Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil; Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil; Maite Nkoana-Mashabane, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, na qualidade de próxima Presidente da COP; Edna Molewa, Ministra de Recursos Hídricos e Assuntos Ambientais da África do Sul; Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China; e J.M. Mauskar, Secretário Especial para Meio Ambiente e Florestas da Índia. Em alinhamento com a abordagem do “BASIC ampliado”, a Argentina foi convidada na qualidade de Presidente do Grupo dos 77 e China.
Resultado de Durban
Os Ministros reiteraram a importância de se atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em Durban, no contexto do desenvolvimento sustentável e em conformidade com os dispositivos e princípios da Convenção, em particular os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, e de acordo com o Mapa do Caminho de Bali. Esse resultado deve cobrir, na totalidade, as negociações sob os dois trilhos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Futuros das Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto (AWG-KP) e o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações Cooperativas de Longo Prazo (AWG-LCA). Enfatizaram que Durban deve progredir em todos os aspectos das negociações, incluindo o estabelecimento dos compromissos das Partes do Anexo I para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto e de compromissos comparáveis de países do Anexo I que não são Partes do Protocolo de Quioto; a operacionalização das decisões de Cancun; e a resolução de questões pendentes não concluídas em Cancun. Enfatizaram a centralidade da adaptação e de meios de implementação como parte de um resultado equilibrado e amplo. Esses elementos são necessários para garantir equilíbrio na conclusão do Mapa do Caminho de Bali e do Plano de Ação de Bali. Ressaltaram que acordo sobre o segundo período de cumprimento é a prioridade central de Durban, na medida em que eventual fracasso nesse sentido poderia gerar um desafio ao multilateralismo e solaparia a resposta multilateral à mudança do clima baseada em regras no âmbito da UNFCCC. Ministros reiteraram seu apoio a um processo preparatório transparente e inclusivo que assegure que Durban seja um grande passo adiante nos trabalhos rumo à perspectiva de um resultado abrangente, ambicioso, justo e efetivo, garantindo a implementação plena, efetiva e sustentada da UNFCCC e seu Protocolo de Quioto.
Protocolo de Quioto
Os Ministros reafirmaram que o Protocolo de Quioto é um marco do regime de mudança do clima. Destacaram o papel do Protocolo de Quioto de garantir que cortes significativos de emissões de gases de efeito estufa por países desenvolvidos sejam comensuráveis com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e com o objetivo de 2⁰ C reconhecido em Cancun. Ressaltaram que a continuidade dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, em particular do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), depende do estabelecimento de metas quantificadas de redução de emissões de Partes do Anexo I, sob o segundo período de cumprimento. Instaram Partes do Protocolo de Quioto a trabalharem, de maneira construtiva, para assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento. Enfatizaram que a perspectiva de Partes do Anexo I deixarem o Protocolo de Quioto para apresentarem suas contribuições de mitigação sob o AWG-LCA só pode ser um reflexo de reduzida vontade política para diminuírem suas emissões de gases de efeito estufa. É difícil de conceber que um país deixaria o Protocolo de Quioto para fazer mais.
Questões pendentes a serem concluídas
Tomando nota da submissão da Índia de itens adicionais a serem adicionadas à agenda provisória da COP, os Ministros destacaram a importância de se tratarem assuntos pendentes que devem progredir em Durban. Isto é essencial para gerar o equilíbrio necessário nas negociações de mudança do clima.
Operacionalização de Cancun
Os Ministros clamaram pela rápida implementação de todas as instituições acordadas em Cancun, incluindo o registro de ações de mitigação adequadas nacionalmente e de apoio internacional; o Comitê de Adaptação; o Comitê Executivo, Centro e Rede de Tecnologia; e o Fundo Verde para o Clima, que deve fornecer meios significativos de implementação para ações imediatas de resposta à mudança do clima. Destacaram que o grau sob o qual países em desenvolvimento podem implementar suas ações depende do grau sob o qual países desenvolvidos cumprirem seus compromissos de fornecer financiamento, apoio tecnológico e capacitação suficientes para ambos mitigação e adaptação.
Fundo Verde para o Clima
Os Ministros ressaltaram a importância de garantir que a Conferência das Partes exerça supervisão adequada do Fundo Verde, de forma a assegurar o seu adequado gerenciamento e desembolso tempestivo para países em desenvolvimento. Enfatizaram que o Comitê Transitório deve interagir com o AWG-LCA e ser orientado por ele.
Financiamento
Os Ministros consideraram o trabalho dos peritos do BASIC sobre formato comum de comunicação para contabilidade rigorosa, robusta e transparente de financiamento oferecido pelas Partes do Anexo I. Um formato comum de comunicação para financiamento é uma prioridade para Durban, de forma a viabilizar contabilidade de desempenho em relação ao cumprimento da meta quantificada de financiamento no montante de US$ 100 bilhões por ano até 2020. Também ressaltaram a importância de assegurar o aumento de financiamento até e depois de 2020. Reiteraram a necessidade de assegurar que a contabilidade do financiamento oferecido por todos os países desenvolvidos seja consistente, completa, comparável, transparente e acurada. Também ressaltaram a importância de informação detalhada e abrangente sobre fluxos de financiamento imediato (“fast start”) providos por países desenvolvidos, que deve ser disponibilizada oficialmente. Reafirmaram sua visão de que o Secretariado da UNFCCC deve publicar informação sobre financiamento já desembolsado no âmbito do financiamento imediato, por estar relacionado a compromisso multilateral.
MRV
Os Ministros também refletiram sobre as discussões dos peritos do BASIC sobre mensuração, comunicação e verificação da mitigação dos países do Anexo I. Enfatizaram a necessidade de regras comuns rigorosas de contabilidade, com vistas a assegurar transparência e comparabilidade de compromissos de mitigação de todos os países desenvolvidos. Ressaltaram que as regras do Protocolo de Quioto são a referência para os esforços empreendidos por todos os países desenvolvidos nesta área. Expressaram a importância de operacionalizar os arranjos de transparência de países em desenvolvimento, com base nas provisões existentes no âmbito da Convenção. Destacaram a contribuição robusta já oferecida pelos países em desenvolvimento para as reduções de emissões, que demonstra um maior nível de esforço em comparação à mitigação das Partes que são países desenvolvidos.
Acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável
Os Ministros saudaram o trabalho realizado pelos peritos do BASIC sobre “moldura para acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável”, tal como solicitado na VI Reunião Ministerial do BASIC. Este trabalho servirá como contribuição valiosa ao conjunto de conhecimento científico que informa o desenvolvimento de políticas.
Redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal
Os Ministros reconheceram a importância de incrementar a ação para reduzir emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal, aumentar remoções por florestas e práticas sustentáveis de manejo florestal, com base em financiamento internacional e transferência de tecnologia ampliados. Também destacaram os importantes benefícios adicionais que REDD+ pode oferecer para o desenvolvimento sustentável em áreas como a proteção de biodiversidade.
Perigos do unilateralismo
Os Ministros expressaram sua preocupação com medidas unilaterais sobre mudança do clima, tanto em planejamento como já implementadas, que podem gerar impactos negativos em outros países. Expressaram sua grande preocupação com a decisão da União Europeia de incluir o setor de aviação no Esquema Europeu de Comércio de Emissões, incluindo voos de companhias não europeias com destino e partida em território europeu.
G77 e China
Os Ministros enfatizaram a importância da unidade do G77 e China e seu papel central nas negociações sobre mudança do clima. Notaram as claras demonstrações de liderança do G77 e China e sua vontade de contribuir para vigoroso esforço global. Os Ministros decidiram manter a abordagem do “BASIC ampliado”, de forma a aumentar a transparência de suas reuniões. Também saudaram o papel desempenhado pela vindoura Presidência Sul-Africana da COP e seus esforços para organizar consultas inclusivas de alto nível sobre mudança do clima, que contribuirão para um resultado exitoso e ambicioso em Durban.
Rio+20
Os Ministros também tiveram a oportunidade de discutir a perspective para a Conferência Rio+20 em 2012. Nesse sentido, ressaltaram o importante papel dos países do BASIC para garantir o sucesso da Rio+20, bem como a Conferência de Durban sobre Mudança do Clima e a Conferência de Nova Delhi sobre Biodiversidade. Este é um claro sinal de seu firme compromisso de avançar soluções multilaterais para problemas globais.
IX Reunião de Ministros
Os Ministros receberam com satisfação a oferta da China para sediar a IX Reunião de Ministros do Grupo BASIC em 31 de outubro e 1° de novembro. Uma reunião de peritos será realizada juntamente com a reunião ministerial.
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Joint Statement issued at the conclusion of the Eighth BASIC Ministerial Meeting on Climate Change – Inhotim, Minas Gerais, 26-27 August 2011
The eighth BASIC Ministerial Meeting on climate change took place in Inhotim, Minas Gerais, on the 26th and 27th of August 2011. Antonio de Aguiar Patriota, Minister of External Relations of Brazil, Izabella Teixeira, Minister for the Environment of Brazil, Maite Nkoana-Mashabane, Minister of International Relations and Cooperation of South Africa as incoming COP President, Edna Molewa, Minister of Water and Environmental Affairs of South Africa, Xie Zhenhua, Vice-Chairman of the National Development and Reform Commission of China, and J.M. Mauskar, Special Secretary for Environment and Forests of India attended the meeting. In line with the “BASIC-plus” approach, Argentina as chair of the G77 and China was invited.
Durban outcome
Ministers reiterated the importance of achieving a comprehensive, balanced and ambitious result in Durban in the context of sustainable development and in accordance with the provisions and principles of the Convention, in particular the principles of equity and common but differentiated responsibilities and respective capabilities, and the Bali Road Map. This result must fully cover negotiations under the two tracks of the UNFCCC: the Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG-KP) and the Ad Hoc Working Group on Long Term Cooperative Action (AWG-LCA). They emphasized that Durban must advance all aspects of the negotiations, including the establishment of Annex I commitments for the second commitment period of the Kyoto Protocol and comparable commitments by non-Kyoto Protocol Annex I parties, the operationalization of Cancun decisions and resolving pending issues not concluded in Cancun. Ministers emphasized the centrality of adaptation and means of implementation as part of a balanced and comprehensive outcome. These are elements needed to ensure balance in the completion of the Bali Road Map and Bali Action Plan. Ministers underlined that agreeing on the second commitment period is the central priority for Durban, as failure in this regard would generate a challenge to multilateralism and would undermine the rules based multilateral response to climate change under the UNFCCC. Ministers reiterated their support for a transparent and inclusive preparatory process to ensure that Durban takes a major step forward in working towards the perspective of a comprehensive, ambitious, fair and effective outcome, ensuring the full, effective and sustained implementation of the UNFCCC and its Kyoto Protocol.
Kyoto Protocol
Ministers reaffirmed that the Kyoto Protocol is a cornerstone of the climate change regime. They underscored the role of the Kyoto Protocol in ensuring deep cuts in greenhouse gas emissions from developed countries commensurate with the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) assessments and the 2°C goal recognized in Cancun. They stressed that the continuation of the flexibility mechanisms of the Kyoto Protocol, in particular the Clean Development Mechanism (CDM), is contingent upon the establishment of quantified emission reduction commitments by Annex I Parties under the second commitment period. They urged Parties to the Kyoto Protocol to work constructively to ensure that there is no gap between the first and second commitment periods. Ministers emphasized that the perspective of Annex I Parties leaving the Kyoto Protocol to present their mitigation contribution under the AWG-LCA can only be the reflection of reduced political will to cut their greenhouse gas emissions. It is hardly conceivable that a country would leave the Kyoto Protocol to do more.
Pending issues to be concluded
Taking note of India´s submission of items to be added to the provisional agenda of the COP, Ministers underlined the importance of addressing pending issues which must be advanced in Durban. This is essential to generate the necessary balance in the climate change negotiations.
Cancun operationalization
Ministers also called for the early operationalization of all the institutions agreed to in Cancun, including the registry for nationally appropriate mitigation actions and international support; the Adaptation Committee; the Technology Executive Committee, Centre and Network; and the Green Climate Fund, which must provide significant means of implementation for immediate action to tackle climate change. They highlighted that the extent to which developing countries can implement their actions is dependent on the extent to which developed countries fulfill their commitment to provide sufficient financing, technological support and capacity building for both mitigation and adaptation.
Green Climate Fund
Ministers stressed the importance of ensuring appropriate overview of the Green Climate Fund by the Conference of the Parties, in order to ensure its adequate management and timely disbursements to developing countries. They emphasized that the Transitional Committee should interact with, and be guided by the AWG-LCA.
Financing
Ministers considered work by BASIC experts on a common reporting format for rigorous, robust and transparent accounting of finance by Annex I Parties. A common reporting format for finance is a priority for Durban to enable accounting of performance against the delivery of the quantified finance target of US$ 100 billion per year by 2020. Ministers also underlined the importance of ensuring the scaling up of financing up to and beyond 2020. They reiterated the need to ensure that accounting of finance by all developed countries be consistent, complete, comparable, transparent and accurate. Ministers also stressed the importance of detailed and comprehensive information on fast start financial flows provided by developed countries, which should be made available officially. They reaffirmed their view that the UNFCCC Secretariat should publish information on funding already disbursed under fast start financing, as this relates to a multilateral commitment.
MRV
Ministers also reflected on BASIC expert discussions on measuring, reporting and verifying Annex I mitigation. They underscored the need for stringent common accounting rules, with a view to ensuring transparency and comparability of mitigation commitments by all developed countries. They stressed that the rules of the Kyoto Protocol are the reference for the efforts undertaken by all developed countries in this area. They expressed the importance of operationalizing the transparency arrangements by developing countries, based on existing provisions under the Convention. They pointed out the robust contribution already offered by developing countries in emission reductions, which demonstrates a higher level of effort in comparison to mitigation by developed country Parties.
Equitable access to sustainable development
Ministers welcomed the work undertaken by BASIC experts on “a framework for equitable access to sustainable development”, as requested at the 6th BASIC Ministerial Meeting. This work will serve as a valuable contribution to the body of scientific knowledge informing policy development.
Reducing emissions from deforestation and forest degradation (REDD+)
Ministers recognized the importance of enhancing action to reduce emissions from deforestation and forest degradation, enhance removals by forests and sustainable forestry management practices, on the basis of scaled up international financing and technology transfer. They also underlined important additional benefits that REDD+ can offer to sustainable development in areas such as biodiversity protection.
Dangers of unilateralism
Ministers expressed their concern with unilateral climate change measures, planned or implemented, which generate negative impacts on other countries. They expressed their strong concern with the decision of the European Union to include the aviation sector in the EU Emission Trading System, including flights to and from its territory by non-european companies
G77 and China
Ministers emphasized the importance of G77 and China unity and its key role in climate change negotiations. They noted the clear demonstrations by the G77 and China of leadership and willingness to contribute to a strong global effort. They decided to maintain the “BASIC-plus” approach, in order to enhance the transparency of its meetings. They also praised the role played by the South African incoming COP Presidency and its efforts to organize inclusive, high-level consultations on climate change, which will contribute to a successful and ambitious outcome in Durban.
Rio+20
The Ministers also had an opportunity to discuss the perspective for the Rio+20 Conference in 2012. In this regard, they stressed the important role of BASIC countries in ensuring success of Rio+20, as well as the Durban Conference on Climate Change and the New Delhi Conference on Biodiversity. This is a clear sign of their firm commitment to advance multilateral solutions to global problems.
Ninth Meeting of Ministers
Ministers welcomed the offer of China to host the Ninth BASIC Ministerial Meeting on Climate Change on the 31st of October and the 1st of November. A meeting of experts will be held alongside this Ministerial meeting.
