Expectativa de boa arrecadação com Revigorar 3, programa que destinará
recursos à saúde
Florianópolis,
A Secretaria da Fazenda estima que entre terça e quarta-feira (30 e 31 de
agosto) aumentem significativamente as adesões ao Revigorar 3, programa
que oferece vantagens ao contribuinte no acerto de contas com o Fisco. Até
o final de agosto, a quitação de débitos pode ser feita com o desconto
máximo de 95% sobre multas e juros.
Pelo último dado, o valor bruto já arrecadado é de R$ 28 milhões.
Essa e outras avaliações estão sendo conduzidas pelo diretor de
Administração Tributária (DIAT), Carlos Roberto Molim, em encontro dos
gerentes regionais de Fazenda, coordenadores dos grupos de especialistas
setoriais (GES) e das carteiras regionais de ação fiscal (CRAFs) e
coordenadores dos grupos de trabalho ITCMD e Cobrança Administrativa. O
encontro, que ocorre de três a quatro vezes por ano, informa Molim, reúne
cerca de 60 pessoas, entre hoje e amanhã (29 e 30 de agosto), na Escola
Fazendária, no Centro da Capital.
Molim indica a expectativa de que serão atingidos os objetivos do governo
de arrecadar valores expressivos para destiná-los à saúde, além de
regularizar a situação de contribuintes, de forma que voltem, entre outras
vantagens, a usar as facilidades da internet nas relações com o Fisco.
Como funciona o Revigorar
O Revigorar 3 deve arrecadar mais de R$ 100 milhões até o final do ano,
oferecendo desconto de até 95% dos juros e multas sobre débitos de ICMS e
IPVA. Dia 31, quarta-feira, termina o prazo para obter esse desconto
máximo.
Na simulação apresentada pelo gerente de Arrecadação da Secretaria da
Fazenda, Nilson Scheidt um débito de R$ 16 mil, constituído em junho de
1997, pode ser quitado com R$ 4,4 mil até quarta-feira. Se não tiver o
total, o contribuinte pode pagar parte e o restante, em novas parcelas,
com o desconto escalonado até o mínimo de 40% em fevereiro de 2012.
Em reunião semana passada, os integrantes da Câmara de Ética Tributária
(CET), na Secretaria da Fazenda, elogiaram a transparência e a facilidade
na operação do Revigorar 3.
O representante da FCDL e presidente da Câmara de Ética Tributária,
Rudolfo Ruy Auffinger, observou que "ajudou muito o empresário a
possibilidade de usar o saldo de caixa para obter desconto máximo e de se
programar para até o final do ano colocar a vida em ordem".
A CET é composta por representantes do governo (SEF e Detran) e de 12
organizações civis (FCDL, Fampesc, Ocesc, Faesc, Fiesc, Facisc,
Fetrancesc, Sindifisco, Affesc, CRC, OAB e Fecomércio).
Operação automática pela internet
O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) destina-se
à regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS, IPVA e
ITCMD. Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em até 95%
para quem quitar sua dívida até 31 de agosto. A partir daí, o desconto
sobre multas e juros vai diminuindo até 40% para quem optar pelo pagamento
em fevereiro de 2012.
A operação on line poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte
inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não
inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou
CNPJ. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurara uma
unidade setorial da Fazenda Estadual.
Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município
Durante o ano de 2021, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul trabalharam em conjunto em várias frentes. Na saúde, na educação, na produção rural e na infraestrutura foram realizadas várias parcerias que beneficiaram diretamente milhares de moradores do município. O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo, tendo como objetivo o bem estar social dos cruzeirenses. Prefeito Zequinha Lima, ao lado do governador Gladson Cameli, ressalta a importância da integração das ações entre a sua gestão e o governo Foto: Cedida. “O governador Gladson Cameli tem batalhado muito para melhorar a vida de todos os acreanos. Ele não olha de maneira especial apenas para os prefeitos do partido dele, mas tem ajudado todos os gestores municipais. Essas parcerias foram essenciais para as prefeituras que dispõem de recursos insuficientes para dar uma resposta satisfatória às suas populações”, afirmou o prefeito de Cruzeiro do Sul....
