Corregedoria divulga resultado da sindicância sobre Nadai
Prefeito Barbosa Neto determina abertura, na CMTU, de processo disciplinar para investigar André Nadai
A Corregedoria-Geral do Município (CGM) finalizou a análise do pedido do prefeito Barbosa Neto de instaurar sindicância para apurar eventuais irregularidades relativas ao não recolhimento de ITBI, no valor correto de imóvel adquirido pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Oliveira de Nadai.
O parecer assinado pela Corregedora-Geral do Município, Silvana Troca, concluiu que a CGM não tem competência funcional para realizar apurações disciplinares relativas à conduta de funcionários da CMTU.
“A falta de objeto de apuração disciplinar, em relação a servidores que se encontram sob o âmbito de atuação da Corregedoria-Geral do Município, decidiu-se, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 9.864, de 20 de dezembro de 2005, pelo arquivamento dos autos 00070/2011”, destacou o relatório.
A Corregedora encaminhou a decisão ao prefeito Barbosa Neto, reforçando que o caso é de competência da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e que qualquer processo disciplinar deve ser instaurado com base nos estatutos da companhia.
O prefeito; portanto, encaminhou ofício à CMTU, determinando a abertura do processo disciplinar contra o presidente da Companhia, André Nadai, para apurar eventuais irregularidades relativas ao não recolhimento de ITBI no imóvel adquirido por ele
