Calçadas de Cascavel: Secretaria inicia fiscalização
Multa por marter calçadas irregulares chega a R$ 1.298,00
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A Secretaria de Planejamento e Urbanismo iniciou neste semana a fiscalização das calçadas na cidade. Com a conclusão da lei que institui o Programa: Calçadas de Cascavel, os proprietários deverão implantar no passeio público o padrão ecológico, que deixa espaço para a arborização do local.
De acordo com a legislação, as calçadas deverão ter 40 centímetros de pavimentação, do meio-fio até a faixa de grama, que terá um metro de largura. Do imóvel até a faixa de grama será necessário 1,60 metro de calçada. As medidas podem variar conforme o tamanho do passeio público.
Para o secretário de Planejamento e Urbanismo, Ronald Drabik, o Município precisa regularizar a situação das calçadas. Por meio do dispositivo legal, será possível cobrar dos proprietários para que os imóveis possuam calçadas adequadas à lei, dando mais condições de segurança aos pedestres.
Nos casos em que as calçadas estiverem irregulares, o proprietário será notificando, sendo responsável por fazer os ajustes necessários no prazo de até 60 dias. Se a adequação não for feita, será lavrada uma nova notificação, seguida de multa, esta pode variar de 5 a 50 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que corresponde ao valor de R$ 129,80 a R$ 1.298,00.
“O caso não é multar todo mundo, a necessidade de se ter uma legislação de calçadas era justamente para podermos urbanizar melhor a cidade. As calçadas existentes e que os pedestres podem transitar a princípio não serão notificadas. Mas os locais onde não tem calçada, existirá a fiscalização, a notificação e uma possível multa se não regularizada. O mais importante é que as pessoas tenham consciência de que a calçada fará um bem para todos os cascavelenses”, esclarece o secretário Ronald Drabik.
Em caso de dúvidas, a população pode acessar o site de município e verificar os modelos de calçadas ou ligar para o Ouvindo Cidadão (156).
