Relatores da ONU lamentam rejeição da legalização do aborto pelo Senado argentino

Especialistas em direitos humanos da ONU lamentaram na sexta-feira (10) que o Senado argentino tenha rejeitado um projeto de lei que teria legalizado o aborto durante as primeiras 14 semanas de gravidez, considerando a decisão uma oportunidade perdida de promover os direitos das mulheres no país.

“A votação do Senado falhou com as mulheres na Argentina e, mais amplamente, com uma região que em geral tem leis muito restritivas em termos de interrupção da gravidez”, disseram os especialistas.

Manifestação pela legalização do aborto em Buenos Aires. Foto: Flickr/CSP-Conlutas (CC)

Especialistas em direitos humanos da ONU lamentaram na sexta-feira (10) que o Senado argentino tenha rejeitado um projeto de lei que teria legalizado o aborto durante as primeiras 14 semanas de gravidez, considerando a decisão uma oportunidade perdida de promover os direitos das mulheres no país.

“A votação do Senado falhou com as mulheres na Argentina e, mais amplamente, com uma região que em geral tem leis muito restritivas em termos de interrupção da gravidez”, disseram os especialistas.

“Os senadores garantiram a continuação de um legado arcaico apoiado por uma doutrina religiosa que incorpora estereótipos prejudiciais sobre o papel das mulheres na família e na sociedade, que são inerentemente discriminatórios e opressivos.”

O Senado rejeitou o projeto de lei na quinta-feira (9) por 38 votos a 31, após aprovação na Câmara dos Deputados em 14 de junho.

“Lamentamos profundamente que o Senado argentino não tenha aproveitado este momento histórico para demonstrar o compromisso do país em eliminar a discriminação contra as mulheres em sua legislação e promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, de acordo com suas obrigações internacionais de direitos humanos”, disseram os especialistas.

“Foi bem estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e confirmado no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que os direitos humanos concedidos sob a lei internacional são conferidos àqueles que nasceram”, declararam.

“Mas alguns propagam uma retórica perigosa de que existe um equilíbrio simétrico entre os direitos legais de uma mulher grávida e os interesses do feto. No entanto, não existe tal afirmação no direito internacional dos direitos humanos.”

“O direito de uma mulher ou menina tomar decisões autônomas sobre sua gravidez está no cerne do seu direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental e é uma pré-condição para a realização de outros direitos.”

Os especialistas disseram ainda que, em um país onde o aborto inseguro está entre as principais causas de morte de mulheres grávidas, a decisão do Senado argentino põe em risco a vida das mulheres e impõe dificuldades a elas. “Por isso, a afirmação muitas vezes feita pelos opositores da legalização do aborto de que seriam ‘pró-vida’ é enganosa”, declararam.

“Sabe-se que em países onde a interrupção da gravidez é restrita por lei e/ou indisponível, a interrupção segura da gravidez é um privilégio dos ricos, enquanto mulheres com recursos limitados têm pouca escolha a não ser recorrer a fornecedores e práticas inseguras”, afirmaram.

“O fracasso do Senado em fazer avançar o projeto de lei também representa uma falha na proteção dos direitos das mulheres em situação de pobreza”, disseram.

“Aplaudimos, no entanto, a mobilização histórica de mulheres e meninas na Argentina e elogiamos que esse debate revolucionário tenha finalmente ocorrido no país. Esperamos que o impulso não seja perdido e que abra um espaço ainda maior para discussões baseadas em evidências e direitos humanos sobre a necessidade urgente de reforma da lei do aborto”, acrescentaram.

Os países onde as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez indesejada e receber acesso a informação e a todos os métodos contraceptivos têm menores taxas de aborto, segundo os especialistas das Nações Unidas.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que a criminalização da interrupção da gravidez não reduz o número de mulheres que recorrem a procedimentos de aborto, segundo os relatores. “Pelo contrário, é provável que aumente o número de mulheres que procuram procedimentos clandestinos e inseguros”.

O comunicado é assinado por Ivana Radačić, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra as mulheres na lei e na prática, apoiado por Dainius Pūras, relator especial da ONU para o direito de todos aos padrões mais altos de saúde física e mental.