Nicarágua precisa pôr fim à ‘caça às bruxas’ contra vozes dissidentes, dizem relatores da ONU

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram na semana passada (9) que o governo da Nicarágua interrompa a repressão contra manifestações que deixou ao menos 317 mortos e 1,8 mil feridos desde meados de abril.

“Informações indicam que houve um aumento da repressão, da criminalização e da detenção arbitrária, o que está criando uma atmosfera de medo e incerteza entre diferentes comunidades e entre representantes da sociedade civil no país”, disseram os especialistas da ONU.

Protestos na Nicarágua começaram em abril, após anúncio de proposta de reforma da previdência. Foto: Artículo 66/Álvaro Navarro

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram na semana passada (9) que o governo da Nicarágua interrompa a repressão contra manifestações que deixou ao menos 317 mortos e 1,8 mil feridos desde meados de abril.

“Informações indicam que houve um aumento da repressão, da criminalização e da detenção arbitrária, o que está criando uma atmosfera de medo e incerteza entre diferentes comunidades e entre representantes da sociedade civil no país”, disseram os especialistas da ONU.

“Estamos chocados com o fato de que muitos defensores dos direitos humanos, jornalistas e outras vozes da oposição estejam sendo criminalizados e acusados ​​de maneira infundada e de forma excessivamente punitiva, com alegações de ‘terrorismo’.”

Em abril, forças de segurança e grupos afiliados ao governo reprimiram violentamente protestos contra reformas na seguridade social. As manifestações diminuíram recentemente em número e intensidade, depois de o governo remover barricadas nas ruas.

No entanto, especialistas da ONU disseram que vozes críticas ao governo, incluindo líderes de comunidades rurais e profissionais da saúde, estudantes, jornalistas independentes, representantes da Igreja Católica e membros da Aliança Cívica, ainda são alvo de intimidação, ameaças e privação de liberdade, incluindo detenção coletiva e maus-tratos.

Profissionais de saúde que atenderam indivíduos feridos nos protestos sofreram retaliações e foram demitidos sem explicações, o que desencadeou um efeito dominó no acesso aos serviços de saúde. Também há informações de que o financiamento a algumas instituições acadêmicas foi congelado como punição às manifestações.

“Deploramos o que parece ser uma campanha de difamação destinada a desacreditar ou difamar defensores dos direitos humanos como ‘terroristas’ e ‘golpistas’, e aparentes tentativas de enfraquecer a oposição.”

“Também estamos profundamente preocupados com a possibilidade de a nova legislação adotada no início de julho pelo Congresso da Nicarágua para combater lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, possa fornecer às autoridades maior liberdade para prisões e processos criminais contra manifestantes e ser mal utilizada”, destacaram.

“Estamos preocupados com o fato de esse padrão de repressão ao dissenso estar se expandindo e seja um indicativo de uma política implementada pelas autoridades para erradicar as condições estruturais que apoiam as vozes da oposição”, disseram eles, lembrando que “ninguém deve ser detido pelo exercício de seus direitos humanos”.

As preocupações aumentam com o nível de impunidade em torno das violações dos direitos humanos, incluindo atos de violência contra as mulheres ativistas, supostamente perpetrados por agentes da lei e paramilitares. Além disso, numerosas irregularidades na garantia do devido processo em investigações contra aqueles que se opuseram ao governo foram relatadas.

Especialistas enfatizaram a importância de o governo manter um registro claro e atualizado dos nomes e da localização das pessoas que foram privadas de liberdade. Além disso, aqueles que enfrentam processos legais devem ter garantido seu direito a um julgamento justo, com todas as garantias do devido processo.

“Impunidade, violência e repressão nunca foram um terreno fértil para paz e estabilidade e, certamente, pelo contrário, mergulharão o país em uma agitação social e política mais profunda”, disseram os especialistas.

“Exortamos o governo da Nicarágua a desmobilizar imediatamente os grupos paramilitares e a investigar as execuções extrajudiciais, assassinatos e denúncias de desaparecimentos forçados com a devida diligência, sem demora e mediante o uso de procedimentos eficazes, imparciais e independentes.”

“Também instamos o governo a se abster de se engajar em práticas de criminalização contra defensores dos direitos humanos e outros ativistas, inclusive por meio do uso inadequado da legislação nacional de segurança e antiterrorismo.”

Os especialistas da ONU conclamaram o governo a se envolver em conversas significativas e inclusivas com todos os envolvidos, no contexto do diálogo nacional, e a respeitar e garantir plenamente o cumprimento de suas obrigações internacionais de direitos humanos.

“Finalmente, convidamos as autoridades nicaraguenses a colaborar plenamente com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes, concedendo pleno acesso a informações, a centros de detenção e a outros locais, a fim de permitir que continuem avaliando o situação dos direitos humanos no país, de acordo com seus respectivos mandatos”, concluíram os especialistas.