Prazo máximo de 180 dias para concessão de patente será debatido em audiência
Da Redação A proposta que estabelece um prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca ( PLS 316/2013 ) será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O debate, sugerido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não tem data marcada. O PLS 316/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), estava na pauta de votações da CCT nesta terça-feira (15), mas agora só será examinado depois da audiência. Serão convidados para debater a proposta representantes do Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). Ao justificar a proposta, Paulo Paim ressaltou que a criação industrial aumentou muito com a Lei 9.279/1996 , que regula direitos e obrigações relativos à propr...