Pacote garante isonomia aos servidores municipais
Medida faz justiça às categorias, que esperavam desde 2004 pela ação do Executivo.Valores majorados incidem no Adicional de Responsabilidade Técnica
Dentro do pacote criado para garantir isonomia a 350 servidores municipais, que exercem cargos de ensino superior em diferentes funções, como enfermeiro, jornalista, fotógrafo, terapeuta ocupacional, educador social, dentre outras atividades. Estes profissionais terão um reajuste de 70% na ART, remuneração específica para a responsabilidade técnica de cada trabalhador. A justiça ocorre sete anos depois que as outras categorias já recebem, nos mesmos percentuais.
Segundo o prefeito Barbosa Neto, a medida garante isonomia na regulamentação da ART. “Antigamente, tínhamos funcionários que recebiam 70%, outros 25% e alguns nem chegavam a ser beneficiados. Com a readequação desse repasse, vamos garantir isonomia para os profissionais de ensino superior”, ressaltou Barbosa Neto.
O pacote inclui ainda a realização de um concurso interno para os técnicos de gestão pública, possibilitando a mudança da carreira de A para B e de B para C. Hoje, eles são classificados como funcionários de nível médio. Caso sejam efetivados, o salário tem um acréscimo de 10% para 20%.
A Procuradoria Jurídica também foi outro setor administrativo incluído no pacote isonômico. A Prefeitura de Londrina encaminhou um substitutivo a um projeto de lei que pretende acabar com a incorporação da sucumbência dos procuradores, valores das causas ganhas pelo município.
“Esses recursos eram divididos entre os procuradores, o que também acontece na iniciativa privada. As causas judiciais ganhas eram incorporadas ao salário destes profissionais. O substitutivo tem o único objetivo de garantir a permanência desse benefício, válido também para o 13º salário mínimo”, explicou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito
