Comissão aprova fim de IOF sobre empréstimo consignado
Iara Guimarães Altafin
Humberto Costa (E) leu o voto de Casildo Maldaner, favorável ao projeto
O autor do projeto (382/2013), senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o empréstimo bancário vinculado à consignação em folha de pagamento é um importante instrumento para fortalecer o mercado interno. E como não apresenta risco de inadimplência, essa modalidade de crédito pratica juros mais baixos que outros empréstimos pessoais. Com a desoneração do IOF, Paim acredita que será possível oferecer condição ainda melhor para o consignado.
Na justificativa do projeto, Paim estima que a isenção do imposto no consignado levará a uma renúncia fiscal de R$ 2,52 bilhões em 2014 e 2,8 bilhões em 2015 (se houver a isenção tributária durante todo o ano). Entende-se por renúncia fiscal aquilo que o Estado abre mão de recolher dos contribuintes para favorecer um segmento ou região econômica, um setor da população ou o conjunto da economia.
Em apoio ao projeto, o relator Casildo
Maldaner (PMDB-SC) afirma que os beneficiários do crédito consignado já
pagam alta carga de impostos, sejam os tributados na fonte, como o
imposto de renda, ou os embutidos nas mercadorias, como ICMS e ISS. Ele
argumenta ainda que a redução de custo do consignado ajudará a resolver a
situação de endividamento de muitas famílias de trabalhadores e
aposentados.
Na reunião desta quarta-feira, o voto de Casildo Maldaner foi lido por Humberto Costa (PT-PE).
Agência Senado
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