Estado anuncia medidas para qualificar ainda mais o transporte aquaviário |
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro irá isentar a Barcas S.A do pagamento do ICMS sobre o valor dos bilhetes. A medida visa a uma economia de R$ 3 milhões por ano, dinheiro que a concessionária usará para investir na qualidade dos serviços prestado à população. Também implica diretamente em benefícios para os usuários, o investimento de R$ 300 milhões destinados à compra de novas e modernas embarcações. O Estado fará a licitação para contratar uma empresa responsável pelo projeto básico das Barcas S.A que analisará a necessidade física de todo o sistema aquaviário. A partir da escolha da empresa, o projeto básico deverá ficar pronto em 90 dias. O orçamento previsto é de até R$ 150 mil. Pausa durante a madrugada impede desequilíbrio econômico-financeiro Outra novidade é que as embarcações deixarão de circular entre a meia-noite e às 5h, horário em que o serviço apresenta pouca demanda. A medida acontece a partir da inserção de um Termo Aditivo no contrato entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Barcas S.A, que isenta a circulação das embarcações durante a madrugada. Para se ter uma ideia da baixa procura pelo serviço no horário estipulado, a média por dia, de embarque de passageiros, de setembro a dezembro do ano passado, foi de 95 por madrugada. Em setembro de 2010, por exemplo, a média diária na madrugada foi de somente 59. No mesmo mês, o total de usuários a utilizar o serviço no dia inteiro foi de 1.003. Desta forma, a demanda no período de cinco horas durante a madrugada, não justifica o custo de manutenção das embarcações. Vale destacar que o interesse do público em questão continua garantido, já que pesou para a medida o fato de que o mesmo trajeto é oferecido aos usuários através do transporte rodoviário. A linha 100D, da Viação Mauá, opera de segunda a sábado, de meia-noite às 5h e, aos domingos e feriados, das 23h às 6h. Interrupção do sistema já havia sido posta em prática em 2008 O horário da madrugada já havia sido suspenso por durante quase dois anos. O ato foi um despacho do secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de novembro de 2008. Em setembro de 2010, porém, uma decisão expedida pela juíza Camila Novaes Lopes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a concessionária Barcas S.A voltasse a fazer o transporte de passageiros durante a madrugada. A sentença se deu com base em uma ação proposta pela Defesa do Consumidor da Alerj. |
Nota 174 - Declaração Presidencial Do Mercosul Sobre Cooperação Em Defesa Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 174 17 de dezembro de 2021 Declaração Presidencial do Mercosul sobre Cooperação em Defesa Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou, estados partes do MERCOSUL, reunidos mediante videoconferência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL RECONHECERAM a paz como pressuposto da estabilidade democrática, da prosperidade econômica e do desenvolvimento social dos países do MERCOSUL. AFIRMARAM a importância da construção da confiança na região por meio do diálogo e da cooperação em temas de defesa e segurança. RECONHECERAM a crescente complexidade dos desafios à paz e s...