Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município

Crédito para recuperar empresas da Região Serrana chega a R$ 179 milhões

Quase 45% (R$ 179 milhões) – do total de R$ 400 milhões destinados pelo Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (BNDES PER RJ) – já estão empenhados para ajudar as empresas da Região Serrana. Do total de 1.278 operações destinadas a 1.255 empresas, R$ 84,7 milhões já foram desembolsados pelo banco. A maior parte destes recursos (46%) foi para empresas de Nova Friburgo, município mais afetado pela tragédia. Em seguida, vêm Petrópolis (30%) e Teresópolis (9%). O balanço, relativo à data de ontem (23/03), foi passado hoje pela manhã (24/03) pelo BNDES, em reunião na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com representantes da Investe Rio, Firjan, Fecomércio e Sebrae/RJ. O secretário Julio Bueno, responsável pela articulação entre os agentes financeiros envolvidos na operação, considera que o resultado é muito positivo e mostra o empenho e velocidade com que os pedidos de financiamento são recebidos, analisados e aprovados pelo BNDES. - No momento, apenas 1% dos pedidos de financiamento que chegaram ao BNDES ainda está em análise e 48% já estão aprovados, dependendo apenas da contratação. As informações que recebemos dão conta de que é a primeira vez na história do BNDES em que uma linha especial de financiamento tem uma performance tão positiva, em tão curto espaço de tempo. Se compararmos fevereiro e março, os valores liberados mais que triplicaram: R$ 18,7 milhões durante todo o mês passado contra R$ 66 milhões nos 23 dias deste mês. Isso sem contar que tivemos o período do Carnaval, com recesso bancário – ressalta Julio Bueno. Sobre as dificuldades pontuais apresentadas por entidades empresariais como a Firjan, o secretário esclareceu: - Já solicitei a cada entidade um levantamento sobre as dificuldades ainda enfrentadas por algumas empresas da região em acessar a linha especial. Vamos discutir caso a caso e tentar uma solução rápida para que esses empresários possam ser contemplados o quanto antes – ressaltou. Para o secretário, a expectativa é que o ritmo de liberações acelere ainda mais, com a Medida Provisória 526, de 04/03/11, publicada no dia 7 de março, que elimina entraves nos pedidos de financiamento. Com a nova medida, o BNDES passou a dispensar, até 31 de agosto deste ano, alguns documentos antes exigidos para solicitar a linha de crédito, como o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa. Micro e pequenas de comércio e serviços na liderança A maior parte (98%) dos recursos aprovados até agora foi para micro e pequenas empresas, num total de R$ 133,1 milhões, em 1.249 operações, sendo que R$ 60,2 milhões já foram desembolsados. O setor de comércio e serviços continua na liderança do número de financiamentos aprovados: 1.010 operações, com 79% aprovados (R$ 134,8 milhões), sendo R$ 59,5 milhões. Em seguida, vem o setor industrial: 267 operações, sendo 21% já aprovadas (R$ 44 milhões) e R$ 25,2 milhões já liberados. Entre os agentes financeiros autorizados a operar a linha especial do BNDES para a região, o Banco do Brasil continua na liderança das operações, sendo responsável por 78% delas, o que representa R$ 66,5 milhões do total já desembolsado até o momento. Em seguida, vem o Itaú, com 12% (total de R$ 10,3 milhões), HSBC, com 5% (R$ 4 milhões) e Caixa, com 4% (R$ 3,8 milhões). Mais sobre o programa Desde meados de janeiro, a Secretaria ficou encarregada de articular, junto ao BNDES, ao Governo Federal e às entidades empresariais, a agilização da liberação dos recursos, bem como a negociação para ampliar os limites dos empréstimos e a articulação de medidas para desburocratizar o acesso das empresas aos financiamentos. A atuação da Secretaria para agilizar a liberação dos recursos faz parte de um plano emergencial criado pelo Governo do Estado para ajudar no socorro às empresas prejudicadas pelas chuvas na região. Em fevereiro, após acordo articulado pelo secretário, o BNDES anunciou medidas para simplificar o processo de liberação do crédito. Por causa da situação excepcional, fica a critério do agente financeiro a dispensa de registro em cartório dos contratos com micro e pequenas empresas, exceto nos casos em que o registro seja necessário para a constituição de garantia real. As microempresas ficam dispensadas de apresentar certidões de de pagamento de tributos e contribuições federais, desde que não haja apontamentos no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). O programa BNDES PER-RJ tem como objetivo prestar apoio emergencial a empreendedores e micro e pequenas empresas, com taxa fixa de juros de 5,5% ao ano, com prazo de pagamento em até 120 meses, incluídos até 24 meses de carência. Em atendimento ao pleito apresentado pelo Governo do Estado, o BNDES elevou de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões os limites dos financiamentos a ser concedidos. Assim, cada empreendimento poderá ter acesso a até R$ 4 milhões, respeitando os limites para cada modalidade: capital de giro e investimentos em ativos fixos. Podem requerer o financiamento empreendimentos instalados nos 11 municípios atingidos pelas chuvas na região que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São Fidélis, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais