BELO HORIZONTE - Minas Gerais deve receber cerca de R$ 110 milhões do governo federal para aplicar na ampliação e construção de novas unidades prisionais. O dinheiro vem do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Minas já teve a confirmação da quantia a ser recebida porque já entregou, com antecedência, o projeto de aplicação dos recursos à União. Com o dinheiro, serão criadas 3.500 novas vagas no Estado, sendo 1.300 delas destinadas especificamente para mulheres.
O total de unidades prisionais a serem construídas ainda não foi definido, assim como os locais das obras. Entretanto, de acordo com o secretário Lafayette Andrada, a tendência é que haja uma interiorização das novas unidades prisionais, uma vez que a Unidade Público-Privada (PPP), em fase de construção em Ribeirão das Neves, já beneficia a Região Metropolitana com 3.300 vagas. “Nossa intenção é dividir estas 3.500 novas vagas criadas pelo apoio do novo programa do governo federal para as regiões da Zona da Mata e do Sul de Minas.”
O dinheiro oferecido pelo Ministério da Justiça deve ser utilizado especificamente para a ampliação e construção de unidades. O Estado entrará com a contrapartida de manutenção dos locais e contratação de agentes penitenciários.
Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
A proposta do plano lançado pelo Ministério da Justiça é zerar o déficit de vagas femininas até 2014 e diminuir o total de presos sobre a custódia da Polícia Civil. Minas Gerais, somente neste ano, assumiu cerca de 20 cadeias, devolvendo aos policiais sua função judiciária.
Pelos planos do Ministério da Justiça seriam criadas, em todo o Brasil, 15 mil vagas para mulheres - o que praticamente acabaria com a superlotação em presídios femininos - e 27,5 mil vagas em cadeias masculinas destinadas a presos que ainda aguardam julgamento final de seus processos
