Escolhidos presidente e relator da comissão da MP dos Delegados da PF
Guilherme Oliveira
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 657/2014
será presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e terá como relator o
deputado João Campos (PSDB-GO). Os nomes foram definidos por acordo de
lideranças na sessão de instalação da comissão, nesta quarta-feira (29).
O vice-presidente será o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), e o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficará como relator-revisor.
A MP 657 reestrutura a carreira dos delegados da Polícia Federal, modificando a Lei 9.266/1996.
Pela nova norma, os delegados passam a ter exclusividade para assumir
cargos de direção e chegar ao posto de diretor-geral - cargo de
indicação do presidente da República.
A função de delegado passa a ser
considerada de natureza jurídica, além de policial, e os postulantes ao
cargo devem ser bacharéis em Direito e comprovar um mínimo de três anos
de atividade jurídica ou policial.
A MP chegou ao Congresso em 13 de outubro.
Se não for apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, entrará em
regime de urgência e passará a trancar as pautas das duas Casas. A
medida provisória tem de ser votada até o início de 2015.
Relatório pronto
O deputado João Campos afirmou que já tem
um relatório pronto e pretende apresentá-lo na próxima reunião, marcada
para a quinta-feira (30).
- Não há nenhuma complexidade. Ela está
apenas consolidando na legislação práticas que já existem, como a
indicação do chefe da PF pelo presidente. Em tese, não é um ganho para a
categoria dos delegados, é um fortalecimento da instituição – definiu.
Humberto Costa reconheceu a possibilidade
de descontentamento de outras categorias, como agentes e peritos, mas
disse apostar no diálogo.
- Este é apenas um primeiro momento e
temos condições de avançar para outras medidas, como construir uma cota
para agentes na disputa pelos cargos de direção – sugeriu Humberto.
Segundo ele, a aprovação da MP 650, que reestruturou carreiras na PF, fará com que a tramitação da MP dos Delegados seja mais rápida e tranquila.
- As lideranças estão trabalhando com o
entendimento de que já contemplamos os agentes, e agora estamos
resolvendo a questão dos delegados – assegurou.
O presidente da comissão crê que já haverá
condições de aprovar o relatório na próxima semana. A MP seguirá então
para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
Agência Senado
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