Controladoria-Geral avança no controle interno e amplia a política de transparência no Estado
Foram realizadas ações de incremento e
ampliação das normas de acesso à informação; trabalho da CGE também tem
objetivo de prevenir e combater à corrupção
O aperfeiçoamento do controle interno com o aprimoramento da auditoria
pública e a busca permanente por maior integração e fortalecimento da
atividade correicional nos órgãos e entidades do Governo de Minas foram, entre outras, ações de destaque concretizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em 2013.
Foram realizadas ainda ações de incremento e ampliação da política de transparência e acesso à informação, com destaque para o Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros, que resultou no desenvolvimento de um portal municipal que foi disponibilizado gratuitamente a todos as cidades do Estado.
Auditoria
Em relação às ações visando ao aperfeiçoamento do controle interno, a CGE, por meio da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão (SACG), cuidou da preservação do patrimônio público e do aprimoramento da auditoria pública.
Foram auditados o Programa de Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas e as ações Água para Todos, Programa Travessia e Travessia Social. Além disso, foram realizadas auditorias em contratos relativos à operacionalização e funcionamento da Cidade Administrativa e feita a avaliação da regularidade dos Termos de Parceria entre a Administração Pública Estadual e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Por meio do Portal de Denúncias da CGE foram recebidas 495 manifestações, das quais decorreram 121 trabalhos de auditoria, resultando na emissão de 13 relatórios. Com o principal objetivo de ampliar a atuação da CGE, foram nomeados 70 auditores internos, aprovados em concurso público realizado em 2012, aos quais foi ministrado curso de capacitação.
Correição
Já a Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA) deu continuidade aos trabalhos de integração e fortalecimento da atividade correicional nos órgãos e entidades do poder executivo. A Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares (SCOM) coordenou a instrução de mais de 300 sindicâncias administrativas e processos administrativo-disciplinares, além de ter enviado outros 150 para decisão das autoridades julgadoras. Foi, também, elaborada a metodologia de inspeção correicional, pioneira no país.
A Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional (SCAD) realizou ações de prevenção de ilícitos nos órgãos e entidades do poder executivo e capacitou, em parceria com a SCOM, 150 servidores para atuarem em sindicâncias e processos administrativo-disciplinares. A Superintendência Central de Processos Disciplinares (SPAD) fez a análise de cerca de 400 expedientes, com a instauração de mais de 250 sindicâncias e processos administrativo-disciplinares.
Transparência
A Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência (SIT) avançou no incremento da política de transparência e acesso à informação no Estado. Um dos projetos de destaque foi o Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros, que resultou no desenvolvimento de um portal de transparência municipal. Até o momento, o projeto conta com a adesão de quase 300 municípios.
A SIT promoveu reuniões com órgãos e entidades estaduais e orientou na elaboração do mapeamento das informações produzidas, de modo que fosse possível ver com clareza quais informações que merecem algum tipo de restrição de acesso ao público, dentro do que a lei estabelece como sigiloso.
A SIT fez ainda a avaliação de todos os sítios governamentais no tocante à transparência e à qualidade das informações disponibilizadas ao público e elaborou um manual para que entidades do terceiro setor dêem transparência aos recursos públicos recebidos e prestem contas adequadamente à sociedade.
Na área de pesquisa e desenvolvimento houve a concepção da metodologia de Auditoria Baseada em Riscos (ABR), cuja proposta constitui novo referencial de auditoria a ser aplicada pelas unidades componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual e pela própria CGE.
Prevenção e combate à corrupção
A prevenção e o combate à corrupção têm sido metas prioritárias nas ações globais e pontuais do Governo de Minas e várias medidas foram tomadas ao longo de 2013 visando atingir tais objetivos. A maior parte das ações foi e é realizada pela CGE ou conta com a participação do órgão. Em Minas Gerais, a administração pública é pautada pela total transparência e gerenciada por uma adequada e eficiente parceria com a sociedade – premissas asseguradas e reforçadas pela CGE ao longo de 2013.
Entre outras ferramentas utilizadas neste trabalho de prevenção e combate à corrupção, destaca-se o Portal de Transparência, que oferece à sociedade e a cada cidadão amplas condições de obter, em um mesmo local, as mais diversas informações sobre a gestão pública. Foi também desenvolvido e disponibilizado para todos os municípios mineiros, de forma gratuita, um Portal de Transparência Municipal, que permite às cidades cumprir as exigências da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
O Portal de Denúncias e a organização das informações produzidas pelos órgãos e entidades também constituíram e constituem importantes instrumentos inibidores da corrupção. A destacar ainda o decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, referente à contratação para cargos de confiança no poder executivo no Estado. Pelos seus termos, ficaram impedidos de assumir tais funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada.
Foram realizadas ainda ações de incremento e ampliação da política de transparência e acesso à informação, com destaque para o Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros, que resultou no desenvolvimento de um portal municipal que foi disponibilizado gratuitamente a todos as cidades do Estado.
Auditoria
Em relação às ações visando ao aperfeiçoamento do controle interno, a CGE, por meio da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão (SACG), cuidou da preservação do patrimônio público e do aprimoramento da auditoria pública.
Foram auditados o Programa de Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas e as ações Água para Todos, Programa Travessia e Travessia Social. Além disso, foram realizadas auditorias em contratos relativos à operacionalização e funcionamento da Cidade Administrativa e feita a avaliação da regularidade dos Termos de Parceria entre a Administração Pública Estadual e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Por meio do Portal de Denúncias da CGE foram recebidas 495 manifestações, das quais decorreram 121 trabalhos de auditoria, resultando na emissão de 13 relatórios. Com o principal objetivo de ampliar a atuação da CGE, foram nomeados 70 auditores internos, aprovados em concurso público realizado em 2012, aos quais foi ministrado curso de capacitação.
Correição
Já a Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA) deu continuidade aos trabalhos de integração e fortalecimento da atividade correicional nos órgãos e entidades do poder executivo. A Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares (SCOM) coordenou a instrução de mais de 300 sindicâncias administrativas e processos administrativo-disciplinares, além de ter enviado outros 150 para decisão das autoridades julgadoras. Foi, também, elaborada a metodologia de inspeção correicional, pioneira no país.
A Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional (SCAD) realizou ações de prevenção de ilícitos nos órgãos e entidades do poder executivo e capacitou, em parceria com a SCOM, 150 servidores para atuarem em sindicâncias e processos administrativo-disciplinares. A Superintendência Central de Processos Disciplinares (SPAD) fez a análise de cerca de 400 expedientes, com a instauração de mais de 250 sindicâncias e processos administrativo-disciplinares.
Transparência
A Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência (SIT) avançou no incremento da política de transparência e acesso à informação no Estado. Um dos projetos de destaque foi o Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros, que resultou no desenvolvimento de um portal de transparência municipal. Até o momento, o projeto conta com a adesão de quase 300 municípios.
A SIT promoveu reuniões com órgãos e entidades estaduais e orientou na elaboração do mapeamento das informações produzidas, de modo que fosse possível ver com clareza quais informações que merecem algum tipo de restrição de acesso ao público, dentro do que a lei estabelece como sigiloso.
A SIT fez ainda a avaliação de todos os sítios governamentais no tocante à transparência e à qualidade das informações disponibilizadas ao público e elaborou um manual para que entidades do terceiro setor dêem transparência aos recursos públicos recebidos e prestem contas adequadamente à sociedade.
Na área de pesquisa e desenvolvimento houve a concepção da metodologia de Auditoria Baseada em Riscos (ABR), cuja proposta constitui novo referencial de auditoria a ser aplicada pelas unidades componentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual e pela própria CGE.
Prevenção e combate à corrupção
A prevenção e o combate à corrupção têm sido metas prioritárias nas ações globais e pontuais do Governo de Minas e várias medidas foram tomadas ao longo de 2013 visando atingir tais objetivos. A maior parte das ações foi e é realizada pela CGE ou conta com a participação do órgão. Em Minas Gerais, a administração pública é pautada pela total transparência e gerenciada por uma adequada e eficiente parceria com a sociedade – premissas asseguradas e reforçadas pela CGE ao longo de 2013.
Entre outras ferramentas utilizadas neste trabalho de prevenção e combate à corrupção, destaca-se o Portal de Transparência, que oferece à sociedade e a cada cidadão amplas condições de obter, em um mesmo local, as mais diversas informações sobre a gestão pública. Foi também desenvolvido e disponibilizado para todos os municípios mineiros, de forma gratuita, um Portal de Transparência Municipal, que permite às cidades cumprir as exigências da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
O Portal de Denúncias e a organização das informações produzidas pelos órgãos e entidades também constituíram e constituem importantes instrumentos inibidores da corrupção. A destacar ainda o decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, referente à contratação para cargos de confiança no poder executivo no Estado. Pelos seus termos, ficaram impedidos de assumir tais funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada.
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