Com maior fluxo, navios aguardam para atracar
Por conta do aumento da
movimentação do Porto de Fortaleza, alguns navios têm esperado mais na
fila para atracar. Segundo a Companhia Docas do Ceará (CDC) já foram
movimentadas 4.611.432 toneladas de cargas, de janeiro a novembro deste
ano, representando um aumento de 11,6% em relação a igual período do ano
passado.
Do
total movimentado, 92% foi no sentido importação e 8% no sentido
exportação. Na movimentação de contêiner, o índice de crescimento foi
ainda maior, registrando 24,63% de alta entre janeiro e novembro de
2013, em relação ao acumulado de 2012, totalizando 80.552 TEUs.
Fluxo de passageiros
Desde
a semana passada, entrou em vigor uma portaria que determina o fluxo de
passageiros de cruzeiros marítimos no Porto de Fortaleza só pode ser
feita por meio de veículos das empresas responsáveis. Segundo o chefe da
seção de vigilância e controle aduaneiro da Receita Federal, Ivanilson
Castro, a medida, tomada por meio da Portaria 87 é uma "questão de
segurança", além de garantir o controle aduaneiro. "Na verdade, é um
processo de evolução de controle aduaneiro. É uma portaria muito
simples. Fortaleza era um dos poucos portos com trânsito misturado - com
contêiner, operadores portuários e veículos de vários portes", afirma.
Por
outro lado, o sócio do setor contencioso cível da Siqueira Castro
Advogados, Fábio Korenblum, destaca que a mudança poderá onerar os
serviços oferecidos pelos cruzeiros, uma vez que será de
responsabilidade delas a contratação de empresas para realizar o
transporte. "Esse serviço deve onerar as empresas de modo global e
deixar os pacotes mais caros, trazendo a responsabilidade de circulação
que em tese não é deles", analisa.
Regulamentação
Korenblum
ressalta que a regulamentação em área de alfândega é de competência da
União e é administrada pelos portos. "É uma questão que trata
indiretamente com assunto inerente ao direito do consumidor.
Além
disso, o advogado afirma que o ideal para garantir a segurança dos
transeuntes seria uma sinalização adequada e a fiscalização da
circulação dos transportes. "O objetivo do órgão regulamentador é bem
claro de trazer segurança. Resta saber se é a forma correta. Se através
de portaria é possível essa imposição à empresa", diz. Conforme
Ivanilson, a medida já começou a ser cumprida logo no dia seguinte à
publicação da portaria.
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