Aprovado na Câmara relatório sobre as ZPE
Foi
aprovado, ontem, por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o relatório do deputado Antonio
Balhmann (PROS-CE) sobre o Projeto de Lei 5957/2013, que dispõe sobre o
regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento
de Exportação (ZPE). Em seu relatório, o deputado defendeu o tema, que
tem ocupado fração importante na pauta da Câmara dos Deputados. Segundo
ele, as ZPE são um dos mais importantes e impactantes projetos de
desenvolvimento atualmente em curso em território nacional.
"Através
das ZPE, os exportadores terão mais um mecanismo para estimular a
competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor
às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos
investimentos e gerar empregos e riquezas para o País", explicou o
deputado. A primeira ZPE do Brasil foi inaugurada no último mês de
agosto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Estado do
Ceará, e é a única em funcionamento atualmente no País.
Esse
tipo de empreendimento se caracteriza como áreas de livre comércio com o
exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção
de bens e serviços a serem comercializados no exterior, sendo
consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Comentários
Postar um comentário