Projeto que cria Sistema Estadual de Direitos Humanos recebe ato de apoio

Ativistas e defensores dos direitos humanos reuniram-se nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre, para um ato a favor do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Reivindicação de décadas de pessoas e entidades que trabalham nessa área, o projeto foi entregue pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) à Assembleia Legislativa no dia 3 de setembro, onde está tramitando.

A maioria dos participantes do ato pediu sensibilidade dos deputados estaduais para aprovação da proposta. A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, sugeriu que um grupo se mobilize para visitar os gabinetes dos parlamentares para convencê-los da importância da proposta. A ideia é aprovar o projeto até o final do novembro para que o governador Tarso Genro possa sancioná-lo no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

"Tenho muito orgulho desse projeto de lei, não só porque responde a uma demanda histórica, mas pelo acúmulo de trabalho e o atendimento aos anseios de todos os poderes e da sociedade civil como um todo. Sua principal temática será se tornar o local que irá receber e encaminhar violações de direitos humanos, além de centralizar números, o que hoje não temos. Esse projeto tem de ser aprovado este ano", explicou Tâmara.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e um dos mentores do Sistema Estadual dos Direitos Humanos, Paulo César Carbonari, lembrou que o Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados que ainda não tem o mecanismo. "Isso é contraditório, pois o Estado foi um dos primeiros a ter uma Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia. A luta dos direitos humanos é um processo árduo, difícil, mas muito importante. Esse sistema será um canal para a sociedade", afirmou.

O vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra, também levou seu apoio ao projeto e afirmou que a associação é uma parceira na mobilização pelo sistema. "Essa luta se consolida com a aprovação desse projeto de lei. Por isso, é muito importante o empenho dos deputados para que isso aconteça", destacou.

Ao final do ato, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Jorge Pozzobom, comprometeu-se em agilizar a tramitação da proposta nessa comissão e na de Cidadania e Direitos Humanos, em que também é membro. Desse modo, a expectativa é que o PL seja votado em 20 de novembro.

Também participaram do ato de apoio ao projeto representantes das comissões de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e da Assembleia Legislativa, além do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, a Amencar e os deputados Valdeci Oliveira, Jefferson Fernandes, Aldacir Oliboni, Marisa Formolo e Miki Breier.