Chevron paga multa de R$ 35 milhões à ANP
Redação -
A
Chevron Brasil Upstream Frade Ltda comunicou que pagou multa de R$ 35,1
milhões, estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), referente a 24 das 25 irregularidades
encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do
vazamento de petróleo no Campo de Frade, ocorrido em novembro de 2011,
que provocou o vazamento de 3,7 mil barris de petróleo no mar. Com
isso, a empresa se beneficiou do desconto de 30% previsto no Artigo 4
da Lei 9847 (Lei de Penalidades).
De acordo com a
nota enviada à imprensa, a companhia afirma que "foi completado o
processo administrativo aberto pela agência. A empresa irá implementar
melhorias de processo desenvolvidas a partir das lições aprendidas com
o incidente".
A Chevron afirma também que foi
notificada na última terça-feira (25) sobre a liminar que determina a
suspensão de suas atividades de produção e transporte em um prazo de 30
dias. "A empresa está buscando todos os meios legais à sua disposição
para cassar a liminar e demonstrar que, em todas as ocasiões, agiu de
forma diligente e apropriada", diz a nota. Caso a empresa descumpra a
decisão, ela será sujeita a multa diária de R$ 500 milhões.
O
TRF-2 também determinou a mesma medida à Transocean Brasil, empresa
contratada pela Chevron para fazer a perfuração de poços no campo de
Frade. A Transocean tem hoje dez plataformas de perfuração no Brasil,
atendendo outras petroleiras, inclusive a Petrobras.
A Transocean não informou até o momento se já foi notificada da decisão da Justiça.
Petrobras apoia juridicamente as duas empresas
Em
agosto, a Petrobras afirmou que seu departamento jurídico ajudaria a
Chevron e a Transocean na tentativa de cassar na Justiça Federal a
liminar que determina a suspensão das operações das duas companhias no
país.
“Nós vamos ajudar a Transocean, nós
vamos ajudar a Chevron, nesse trabalho de mostrar à Justiça que na
nossa visão não há razão para este embargo aqui no Brasil. A nossa
intenção é ajudar sim, até porque como vocês sabem nós temos oito
sondas contratadas da Transocean...”, disse no dia 15 de agosto o
diretor de Exploração e Produção da empresa, José Formigli, durante
apresentação do detalhamento do plano de E&P da companhia.
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