Projeto de Lei que propõe Conselho de Comunicação segue em formatação no CDES-RS
O
Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta do Projeto de
Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social no
RS se reunirá na tarde desta quarta-feira (09/05). A atividade consiste
no segundo encontro do grupo e está marcada para as 14h30, na Secretaria
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS).
O
GT é formado por conselheiros titulares e técnicos e entidades da área
de comunicação, como a Associação Riograndense de Imprensa, Associação
dos Jornais do Interior do RS, Fórum Nacional de Democratização da
Comunicação, Associação Riograndense de Propaganda e a Associação dos
Provedores de Serviços e Informações.
A
proposta de criação do Conselho de Comunicação foi aprovada pelo Pleno
do CDES-RS, em dezembro de 2011, com base nos debates da Câmara Temática
Cultura e Comunicação. O colegiado deliberou que fosse formado um GT
para formular o projeto, antes de ser encaminhado à Assembléia
Legislativa.
Entre
as características já consensuadas nos debates do CDES-RS, o Conselho
de Comunicação deverá ser uma instância pública de caráter independente,
consistindo em um órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento
do Poder Executivo. Integrado por representantes da sociedade civil,
instituições e organizações públicas e privadas, o Conselho de
Comunicação deverá ter atuação voluntária e não remunerada e atuar como
órgão de defesa do interesse público relacionado às políticas públicas
voltadas ao campo da Comunicação no Estado do Rio Grande do Sul.
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